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STF segue instrução processual sem previsão de julgamento final.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as prisões preventivas de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), é réu ao lado do irmão, o ex-deputado cassado Chiquinho Brazão, apontados pela investigação como mandantes do crime.
Já Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, também é réu sob acusação de ter dado suporte ao assassinato, segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Rivaldo teria orientado e passado informações aos executores confessos do crime, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, ambos já presos.
O crime teria sido motivado pelas disputas fundiárias da Zona Oeste do Rio. A atuação de Marielle Franco contra a regularização de terras griladas teria atingido interesses políticos e financeiros dos irmãos Brazão, segundo apontou a PGR.
“A medida se impõe diante da periculosidade social e da gravidade das condutas atribuídas aos réus”, escreveu Moraes, justificando a manutenção das prisões, que já duram desde março do ano passado.
Para o ministro, a prisão é necessária para “garantir a aplicação da lei penal, notadamente em razão do poderio econômico de que dispõem e dos contatos com redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro”.
O parecer da Procuradoria-Geral da República reforça a necessidade da prisão: “Seis anos após os homicídios, os três investigados permanecem impunes, pois praticaram positivamente atos de obstrução às investigações”, diz o texto. Ainda segundo o parecer, a liberdade dos acusados facilitaria novas obstruções às investigações.
Chiquinho Brazão, cassado pela Câmara dos Deputados, cumpre prisão domiciliar, concedida por motivos de saúde é portador de cardiopatia grave. Nesta semana, Moraes determinou que o ex-parlamentar esclareça a violação do perímetro monitorado pela tornozeleira eletrônica.
O processo criminal segue em fase de instrução no STF. É o momento em que defesa e acusação podem solicitar diligências e depoimentos. Ainda não há previsão para o julgamento final, quando o Supremo decidirá pela condenação ou absolvição dos acusados.
