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Proposta segue para votação em plenário.
Publicado em 14 de maio de 2026
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto que declara o humorista e apresentador Fábio Porchat como “persona non grata” no estado do Rio de Janeiro. A proposta é de autoria do deputado estadual Rodrigo Amorim, do PL, e agora segue para votação no plenário da Casa.
A votação terminou em 4 votos favoráveis e 2 contrários. Votaram a favor os deputados Alexandre Knoploch (PL), Sarah Poncio (Solidariedade), Fred Pacheco (PL) e Marcelo Dino (PL). Os votos contrários foram dos deputados Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD).
O projeto voltou à pauta após um empate em 3 a 3 registrado na semana passada, quando parlamentares levantaram questionamentos sobre a constitucionalidade da proposta. Desta vez, com parecer favorável do relator Alexandre Knoploch, o texto avançou na comissão.
Nas redes sociais, Rodrigo Amorim justificou a proposta afirmando que conteúdos humorísticos publicados por Fábio Porchat envolvendo religião e política teriam ultrapassado os limites da liberdade de expressão. Entre os pontos citados pelo parlamentar estão esquetes religiosas e vídeos em que o humorista faz críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante a discussão na CCJ, deputados contrários ao projeto afirmaram que a expressão “persona non grata” é tradicionalmente utilizada em relações diplomáticas internacionais e não deveria ser aplicada a um cidadão brasileiro por meio de lei estadual. O deputado Carlos Minc classificou a iniciativa como uma “mise en scène” e argumentou que projetos de lei precisam ter caráter geral, e não individual.
Já os defensores da proposta alegaram que a medida possui caráter simbólico e moral, sem efeitos jurídicos práticos contra o humorista. Segundo Alexandre Knoploch, a intenção seria representar uma reação institucional da Alerj às manifestações de Porchat consideradas ofensivas por parte dos parlamentares.
