Proposta prevê proibição de novos radares e retirada gradual dos que já estão em funcionamento. Pezão tem 15 dias para sancionar nova lei.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, na tarde desta quarta-feira, o projeto de lei que proíbe a instalação de novos radares de velocidade próximo a áreas consideradas de risco. A proposta do deputado Dionísio Lins (PP) seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que deverá sancionar ou vetar a medida em até 15 dias úteis.
O texto considera áreas de risco “aquelas cujas comunidades são mapeadas e conhecidas por serem de alto índice de violência e confronto armado em vias urbanas”.
Retirada gradual dos pardais
O projeto também estabelece que o Executivo, em conjunto com os municípios, realize um estudo para retirar, de forma gradual, os radares já instalados nessas áreas, sem que a ação gere prejuízo a possíveis contratos com empresas que administrem os dispositivos.
“Em algumas regiões do estado, a população fica sem saída: se para, corre o risco de ser assaltado, e se avança, pode ser multado. Então é importante garantir ao cidadão que ele não seja multado e perca pontos na carteira ao exercer seu direito de ir e vir nessas áreas”, declarou o parlamentar.