IPVA de carros flex, motos e caminhões pode ficar mais caro

Deputados votam nesta terça-feira projeto do governador Pezão que eleva alíquota

O governador Luiz Fernando Pezão quer aumentar a alíquota de IPVA para carros flex, além de veículos movidos a GNV, motocicletas, caminhões e tratores. Com dificuldades para fechar o ano sem déficit orçamentário e já esperando problemas ainda maiores em 2016, o governador enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei alterando as alíquotas e ampliando a arrecadação em aproximadamente R$ 555 milhões. A mensagem será votada nesta terça-feira, em regime de urgência. Mas, como receberá emedas dos parlamentares, só deverá ir a plenário em uma semana.

A proposta do governo aumenta de 2% para 3,5% a alíquota de IPVA para motocicletas, quadriciclos e motonetas; de 1% para 2% para veículos movidos a gás natural; de 1% para 1,5% para caminhões e tratores. A principal alteração, no entanto, é a majoração em um ponto percentual do imposto pago pelos donos de carros flex: de 3% para 4%.

 A última correção das alíquotas de IPVA ocorreu em 2009. Em 2014, o Estado do Rio arrecadou R$ 2,03 bilhões com o imposto, segunda maior fonte de receitas, perdendo apenas para o ICMS. Se os deputados aprovarem as mudanças, a arrecadação do IPVA aumentará em 27%. De janeiro a julho deste ano, o Tesouro estadual foi abastecido com R$ 1,97 bilhão provenientes do tributo, de acordo com o Portal da Transparência.

 Na justificativa enviada aos parlamentares, Pezão diz que “as alíquotas do imposto foram realinhadas com as que são praticadas pelos demais estados, de modo razoável e sustentável”. E deixa claro que o principal objetivo é aliviar os cofres em momento de aguda crise econômica. O governador afirma que procura, com a medida, evitar “perda inoportuna de recursos vitais ao funcionamento do estado”.

 TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO É ESTENDIDO

 As alterações nas alíquotas afetarão principalmente os donos de carros de modelo bicombustível (movidos tanto a álcool quanto a gasolina), que somam 27,3% da frota estadual. Os carros movidos a GNV representam 15,6%. Já as motos somam 13,61% da frota.

 O deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) afirmou na segunda-feira que vai propor emendas para diminuir o aumento para os carros flex e para corrigir o que considera a maior injustiça do texto: a majoração das alíquotas de motos.

— Quem tem moto teria que arcar com a maior alta entre todos os modelos, quando deveria ser o contrário. Tem que concentrar (o aumento) nos carros e menos nas motos, que emitem menos poluentes, existem em menor número e têm custos mais baixos. É uma discrepância evidente do texto — disse o peemedebista, lembrando que o esforço arrecadador não é tão significativo assim para o Palácio Guanabara. — O governo do estado fica apenas com a metade da arrecadação. A outra metade fica com o município responsável por licenciar o veículo.

Outra medida que promete causar polêmica é extensão da cobrança do imposto aos proprietários de veículos com até 20 anos de fabricação — na lei em vigor, o limite é de 15 anos. Na avaliação do deputado Comte Bittencourt (PPS), trata-se de uma medida justa. Ele argumenta, entretanto, que o projeto deve ser esmiuçado antes de ir a votação.

— Acredito que a lei tem alguns pontos positivos, como prever que veículos com pagamentos em dia não possam mais ser rebocados. Aumentar o período de contribuição pela idade da frota também é uma medida justa. Mas, como se trata de aumento de tributo, é um matéria que requer análise criteriosa. É importante destacar também que essa arrecadação só vai efetivamente impactar as finanças de 2016.

A base parlamentar do governo argumentará que todas as mudanças foram definidas a partir de comparações com alíquotas existentes em outros estados. Como o texto só chegou à Alerj na última sexta-feira, representantes do governo e da Fazenda ainda não debateram seu teor com os deputados.

SEM MUDANÇAS PARA TAXISTAS

O projeto de lei não propõe mudanças no regime de IPVA de taxistas. Para veículos de transporte de passageiros pertencentes a pessoas jurídicas, a alíquota permanece em 1%.

Outra medida é a ampliação da isenção do imposto a pessoas com deficiência. Se aprovado sem alterações, o texto prevê o benefício a proprietários com deficiência visual, mental ou com autismo. A lei em vigor estabelece a isenção apenas para deficientes físicos.

Procurado pela reportagem para comentar a proposta, o líder do governo na Alerj, Edson Albertassi (PMDB), não retornou as ligações.

CRISE AFETA FINANÇAS DO ESTADO

A proposta para o IPVA é mais uma tentativa do estado de aumentar a receita em meio a uma grave crise financeira. No início do ano, o governador Luiz Fernando Pezão decidiu contingenciar mais de R$ 8 bilhões do orçamento para tentar zerar um rombo nas contas que, na época, chegava a R$ 13,5 bilhões. A justificativa para os cortes era a queda na arrecadação devido ao momento econômico.

Apenas em 2014, o estado recolheu R$ 2 bilhões a menos com o ICMS. Além disso, para 2015, a previsão era arrecadar R$ 2,2 bilhões a menos com royalties do petróleo. Os contingenciamentos ocorreram em todas as pastas do governo, inclusive na de Segurança.

Em outra tentativa para elevar a receita, Pezão conseguiu aprovar na Alerj a chamada “lei do escambo”, que tem como alvo parte dos cerca de 600 grandes devedores de ICMS. A proposta permite que as empresas paguem suas dívidas em dinheiro ou com mercadorias que elas fabricam. Quem aceitar a negociação, ganha anistia da multa e desconto de até 60% nos juros de mora. Com a medida, o estado espera arrecadar até dezembro R$ 1,1 bilhão.

Em julho, a Alerj autorizou o estado a realizar a operação de securitização da Dívida Ativa. A expectativa é que a medida gere receitas de pelo menos R$ 3 bilhões até o início de 2016.

Fonte: O Globo