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Texto foi aprovado em dois turnos com ampla maioria e segue agora para análise do Senado Federal.
Publicado em 28 de maio de 2026
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas. O texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno e agora segue para votação no Senado Federal.
A proposta garante dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial para os trabalhadores. Antes da votação em plenário, a matéria também havia sido aprovada pela comissão especial da Câmara.
O texto aprovado foi elaborado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), reunindo pontos da PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e da PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP).
A nova regra estabelece que a jornada de trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais, permitindo compensações e acordos coletivos em categorias específicas. O projeto também prevê regras de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
De acordo com o texto, as mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. A proposta ainda determina que leis complementares regulamentem situações especiais e categorias com jornadas diferenciadas.
A aprovação foi comemorada por parlamentares da base governista e movimentos sindicais, que defendem melhores condições de trabalho e mais qualidade de vida para os trabalhadores brasileiros. Já deputados da oposição criticaram a medida e alegaram possíveis impactos econômicos para empresas e setores produtivos.
Para ser promulgada, a PEC ainda precisa ser aprovada pelo Senado em dois turnos, com o apoio mínimo de três quintos dos senadores.
