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Ministro do STF afirma que escolha de Douglas Ruas para comandar a Assembleia não altera decisão anterior da Corte.
Publicado em 24 de abril de 2026
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) deve permanecer no cargo de governador em exercício do estado, mesmo após a eleição do deputado Douglas Ruas como novo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Na decisão, Zanin reforçou que a escolha de Ruas para comandar a Alerj não modifica o entendimento já firmado pelo STF, que determinou a manutenção do chefe do Judiciário fluminense na função de governador interino diante do cenário de vacância no Executivo estadual.
Segundo o ministro, a linha sucessória já havia sido excepcionalmente redefinida pela Corte em razão das circunstâncias políticas e jurídicas que levaram ao afastamento da chefia do Executivo. Por isso, a nova composição da Alerj não tem efeito automático sobre a decisão anterior.
Zanin destacou ainda que a medida visa garantir estabilidade institucional no estado do Rio de Janeiro, evitando mudanças sucessivas no comando do governo em um curto período. Para o magistrado, qualquer alteração nesse cenário deve ser analisada pelo próprio STF, e não ocorrer de forma automática com base em movimentações internas do Legislativo estadual.
A eleição de Douglas Ruas para a presidência da Alerj gerou questionamentos sobre a possibilidade de ele assumir o governo, conforme a ordem tradicional de sucessão. No entanto, a decisão do STF mantém a excepcionalidade do caso, preservando o atual arranjo até nova deliberação da Corte.
