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Pregão eletrônico previa contratação de empresa para operar cartão de material escolar e uniforme; Tribunal apontou possíveis irregularidades.
Publicação: 12 de fevereiro de 2026
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão de uma licitação milionária da Prefeitura de Teresópolis após identificar indícios de irregularidades no pregão eletrônico destinado à contratação de empresa para operar o cartão de material escolar e uniforme da rede municipal de ensino.
O procedimento chamou a atenção dos técnicos do Tribunal depois que o edital do pregão apareceu no sistema com valor estimado de apenas R$ 1,26, montante incompatível com o porte do contrato, que envolveria recursos públicos de grande vulto e beneficiaria milhares de estudantes do município.
Segundo o TCE, a inconsistência no valor registrado pode comprometer a transparência, a competitividade do certame e a correta fiscalização do uso do dinheiro público. Diante do fato, foi determinada a suspensão imediata da licitação, até que a Prefeitura apresente esclarecimentos e eventuais correções no edital.
O Tribunal também apontou a necessidade de explicações sobre a formação do preço, a modelagem do contrato e a forma de operacionalização do benefício, destacando que falhas dessa natureza podem abrir margem para direcionamento ou prejuízo aos cofres públicos.
A Prefeitura de Teresópolis deverá se manifestar dentro do prazo estipulado pelo TCE-RJ. Somente após a análise das justificativas e a correção das possíveis irregularidades o processo licitatório poderá ser retomado.
