CÂMARA ADIA VOTAÇÃO DA PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA 2026 APÓS IMPASSES NO TEXTO

Decisão dos líderes representa revés para o governo, que defendia a aprovação da proposta ainda neste ano e enfrenta resistência de parlamentares sobre pontos centrais da emenda.

Os líderes da Câmara dos Deputados decidiram, nesta segunda-feira (15), adiar para 2026 a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A medida foi tomada diante de impasses em torno do conteúdo do texto, que ainda não alcançou consenso entre as bancadas.

O adiamento é visto como uma derrota política para o governo federal, responsável por encaminhar a proposta ao Congresso Nacional com a expectativa de avançar na pauta ainda em 2025. A PEC é considerada estratégica pelo Executivo para reorganizar o sistema de segurança pública, mas enfrenta críticas e divergências sobre a repartição de competências entre União, estados e municípios, além de preocupações com impactos orçamentários e institucionais.

Parlamentares apontam a necessidade de mais tempo para debate e ajustes no texto, enquanto líderes partidários avaliam que o tema exige maior maturação política. Com a decisão, a proposta deve retornar à agenda legislativa apenas no próximo ano, em um cenário político possivelmente distinto e ainda incerto quanto às prioridades do Parlamento.

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