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Braga Netto também foi multado; governadores e ex-ministros terão que depor.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o seu então candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto, demonstrem a origem de recursos usados em atos de campanha realizados no feriado do 7 de Setembro de 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro, e aplicou uma multa de R$ 55 mil a cada um deles por manterem no ar publicações do evento. As decisões são do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.
As decisões foram dadas nesta sexta-feira em duas ações de investigação judicial eleitoral (aije) apresentadas ainda no ano passado por Soraya Thronicke, à época candidata à presidência pelo União Brasil, e pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No mês passado, Bolsonaro foi declarado inelegível por oito anos pelo TSE em uma outra ação. Os ministros consideraram que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por fazer ataques ao sistema eleitoral em uma reunião com embaixadores no ano passado. Apesar da decisão, outras 15 ações sobre a campanha de Bolsonaro ainda tramitam no TSE.
Nas decisões desta sexta, Gonçalves marcou uma série de depoimentos de autoridades que estiveram de alguma forma envolvidas na realização dos eventos, como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o senador Ciro Nogueira, que à época era o ministro-chefe da Casa Civil, e o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. Além disso, também será ouvido o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
Todos os depoimentos foram marcados para o mês de agosto, em horários e dias definidos pelo TSE. No caso de Daniel Silveira, Gonçalves observou que o ex-deputado não tinha “vínculo com o governo federal”, mas ainda assim “subiu à tribuna de honra do evento oficial realizado no Rio de Janeiro, no Forte de Copacabana”.
“No vídeo, também é possível ver que, além de três autoridades militares, mais de uma dezena de pessoas, sem trajes formais, estiveram na tribuna no mesmo momento em que o então Presidente da República, sem a faixa presidencial, lá estava”, explica o ministro.
No ano passado, durante a campanha, o TSE proibiu Bolsonaro de utilizar imagens do 7 de Setembro no horário eleitoral. Depois, contudo, a coligação de Lula apontou que o ex-presidente teria descumprido a decisão, porque manteve diversas publicações no ar.
Na decisão desta terça-feira, Gonçalves afirmou que houve “afronta objetiva à decisão judicial”. Por isso, aplicou uma multa de R$ 50 mil a Bolsonaro e a Braga Netto.
Além disso, o ministro considerou que os dois cometeram “litigância de má-fé” por terem dito em juízo que todos os materiais relacionados já haviam sido excluídos. Gonçalves afirmou que isso “poderia ter induzido o juízo em erro” e aplicou mais R$ 5 mil de multa em cada um.
