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MPRJ entra com ação para suspender salários de vereadores afastados por suspeita de corrupção em Petrópolis.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou nesta quarta-feira (13) uma ação civil pública pedindo a suspensão do pagamento dos salários dos vereadores afastados Paulo Igor da Silva Carelli (MDB) e Luiz Eduardo Francisco da Silva (PEN) Dudu, investigados por suspeitas de fraude em licitação e peculato. Um está preso e outro continua foragido.
De acordo com o Portal da Transparência, cada um deles recebe R$ 10.435,87, por mês. Segundo o MPRJ, a ação requer que a Justiça obrigue a Câmara de Vereadores de Petrópolis a interromper o pagamento dos salários, considerando que os vereadores estão impedidos judicialmente de comparecer às sessões.
O vereador Paulo Igor Carelli foi preso em abril deste ano, pela operação Caminho do Ouro. Na ocasião, foram encontrados mais de R$ 150 mil e US$ 10 mil escondidos dentro da banheira da casa dele, no Morin.
Já o vereador Dudu também alvo da operação está foragido há dois meses. Ambos foram denunciados pelo MPRJ em novembro de 2017, pela prática dos crimes de fraude em licitação, desvio de dinheiro público e formação de quadrilha.
A ação do MPRJ destaca ainda a gravidade do caso de Dudu. Segundo o MPRJ, mesmo foragido da Justiça, portanto sem paradeiro conhecido, ele continua recebendo sua remuneração mensal. Para o Ministério Público, tal abandono de serviço, por si só, deve ser suficiente para a suspensão de seu salário.
O MPRJ disse ainda que além de responderem criminalmente pelos atos, os vereadores responderão agora à ação civil pública, podendo perder o direito à remuneração em tutela de urgência.
O MPRJ requer à Justiça ainda a fixação de multa, não inferior a R$ 10 mil por dia, em caso de descumprimento de possível liminar exigindo a suspensão do pagamento dos salários.
No mês de maio, a Câmara chegou a suspender os salários dos vereadores, mas por ordem judicial foi obrigada a voltar a fazer os pagamentos.
A Câmara de Vereadores de Petrópolis disse que não foi intimada e não tem conhecimento da ação civil pública ajuizada pelo MPRJ.
Já a assessoria de imprensa do vereador Dudu disse que aguarda a comunicação oficial da Justiça para se posicionar.
CPI rejeitada
No início deste mês, a Câmara de Vereadores rejeitou por 10 votos a três o pedido de abertura de uma Comissão Processante para investigar os vereadores afastados. A maior parte dos parlamentares alegou que o papel de investigação cabe à Justiça.
Fonte: Portal G1
