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Nenhum parlamentar (da atual legislatura) ofende a lei, o que, no mínimo, mostra que ela é para inglês ver.
O fato de responder a ações ou inquéritos não inviabiliza a candidatura de políticos. Pela Lei da Ficha Limpa, em vigor desde 2010, somente condenados em segunda instância ou agentes públicos que tenham renunciado para evitar a cassação serão considerados inelegíveis.
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Comete improbidade administrativa quem enriquece ilicitamente e os que causam danos ao erário, desrespeitando princípios como os da moralidade, da impessoalidade e da economicidade (gastar mal o dinheiro). Esse ilícito civil é o fato mais recorrente atribuído aos candidatos. Depois, vem o crime de corrupção e o de peculato. Entre as irregularidades a contratação de empresas sem licitação, a falsificação de papéis públicos, o desvio de recursos, a contratação de familiares e falhas em contratos e prestação de contas. Casos de recebimento de vantagem indevida, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva também estão na lista.
Cientistas políticos consultados atribuem os casos acima por não estão comprometidos com transparência, não têm capacidade administrativa e cometem falhas.
Uma lei política.
Segundo a Lei da Ficha Limpa, a condenação por improbidade só causa inelegibilidade quando reunida uma série de condicionantes – se cometida de forma dolosa, com a geração de enriquecimento ilícito e com prejuízo ao erário.
Para o Ministério Público Eleitoral, porém, se a pessoa for condenada por improbidade dolosa, basta que tenha havido enriquecimento ilícito ou prejuízo.
O entendimento do TSE, que impõe condicionantes para enquadrar um condenado por improbidade na Ficha Limpa, impede que a lei cumpra sua finalidade.
Afirma o procurador regional eleitoral de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.
Comentou o criminalista Daniel Gerber.
O Povo é a lei.
Ao votar no próximo 6 de outubro, o eleitor poderá evitar que políticos desonestos, condenados em qualquer instância, julgados ou afastados de seus cargos eletivo, não estão livres do crivo das urnas.
A política deve ser participativa, não temos apenas o poder do voto, temos a responsabilidade de avaliação para eleger pessoas realmente comprometidas com a causa política da sua cidade, do seu bairro, do país como um todo. Pense na possibilidade de eleger candidatos que lutem para colaborar efetivamente para com o avanço do desenvolvimento da cidade em que você mora e trabalhe. Avalie as necessidades para que sua cidade esteja de acordo com as expectativas da população, cobre dos representantes, participe.
O candidato da sua cidade, o mesmo que compartilha o dia a dia é sempre a melhor opção, ele estará a disposição para ouvi-lo a qualquer momento, em qualquer tempo e se cobrado das suas responsabilidades, poderá ser útil na implementação de suas reivindicação.
O ficha limpa sairá na frente
Representantes sérios, com caráter e honestos, serão os escolhidos para mudar o panorama de corrupção que se alastrou país a fora. Colabore para que tenhamos um Brasil melhor, vote consciente!
Antonio Alexandre, Magé|Online.com
