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O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) iniciará às 14h desta 6ª feira (17.mai.2024) o julgamento de um pedido de cassação do mandato do governador fluminense, Cláudio Castro (PL), do vice-governador, Thiago Pampolha (MDB), e do presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), deputado estadual Rodrigo Bacellar (PL).
Os juízes vão avaliar se houve abuso de poder político e econômico e irregularidades em folhas de pagamento da Fundação Ceperj (o Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) em 2022.
No pedido de 117 páginas (íntegra – PDF – 3 MB), a procuradora regional eleitoral, Neide Cardoso de Oliveira, e o procurador regional eleitoral substituto, Flávio Paixão, argumentam que documentos e testemunhas comprovam o uso eleitoral da máquina pública e de servidores temporários como cabos eleitorais da chapa de Castro e de políticos da base aliada do governo.
“O esquema teve o claro objetivo da utilização da máquina pública estadual, à exclusiva disposição dos investigados, para permitir o escoamento de recursos públicos, dando-lhes aparência de legalidade, mas que, em verdade, foram indevidamente utilizados para promover as suas candidaturas e cooptar votos para as suas respectivas vitórias, nas urnas, atendendo a interesses pessoais escusos e a perpetuação dos referidos políticos nos cargos eletivos do Estado do Rio de Janeiro, sobrepondo-se ao interesse coletivo”, escreveram os procuradores.
Em relação à Fundação Ceperj e à Uerj, os procuradores dizem que as investigações apontam que projetos das instituições foram usados para “recrutamento de milhares de cidadãos fluminenses” em favor dos candidatos nas eleições de 2022.
A procuradoria também solicitou a inelegibilidade por 8 anos de outros 6 investigados. São eles:
- deputado estadual Léo Vieira (PL-RJ)
- deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
- deputado federal Max Lemos (PDT-RJ)
- Bernardo Rossi, secretário do governo estadual do Rio de Janeiro
- Gutemberg de Paula Fonseca
- Marcos Venissius da Silva Barbosa.
Se considerados culpados, Castro e Bacellar também poderão ficar inelegíveis por 8 anos. A inelegibilidade de Pampolha não está em julgamento por ele ter ingressado na chapa de Castro pouco antes do pleito de 2022.
