TJ-RJ não dá parecer e ações individuais de servidores estaduais seguem suspensas

Já a Coligação dos Policias Civil lembrou que todas as cerca de 1 mil ações individuais ficarão suspensas até decisão do órgão.

Ontem, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) não deu parecer sobre as demandas repetitivas de servidores públicos que cobram salários em dia do governo do estado, pedem arrestos das contas e questionam danos materiais e morais em função aos atrasos.

O desembargador Nildson Araújo da Cruz pediu a extinção do caso, enquanto os demais desembargadores solicitaram o embargo da questão. Em suma, o caso trata do pedido da 5ª Vara de Fazenda para que o Órgão Especial ditasse um possível jurisprudência para este tipo de caso.

A Defensoria Pública, que é interessada no caso de demandas repetidas de servidores, entendeu como cuidadosa a decisão do Órgão Especial de recolher o posicionamento dos demais interessantes no caso. Já a Coligação dos Policias Civil lembrou que todas as cerca de 1 mil ações individuais ficarão suspensas até decisão do órgão.

Fonte: Extra