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A Lei 3.750 entrou em vigor em março de 2019 em Teresópolis. Denúncias serão recebidas pela Prefeitura.
As cidades de Teresópolis e Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, vão garantir a festa da virada, porém, sem a queima de fogos. É que em março de 2019, em Teresópolis, entrou em vigor a Lei 3.750 fazendo a proibição.
De acordo com o texto da Lei, ficam proibidas a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território da cidade.
O cumprimento da medida será fiscalizado e denúncias vão ser recebidas pela ouvidoria da Coordenadoria de Proteção e Bem-estar animal pelo telefone (21) 2742-5074, pelo e-mail ouvidoria@teresopolis.rj.gov.br ou pelo App eOuve.
Em Nova Friburgo, o projeto de Lei foi aprovado na Câmara dos Vereadores em junho de 2017 e aguardava a regulamentação do poder executivo. Em dezembro de 2018, o decreto foi publicado no Diário Oficial para entrar em vigor após 30 dias. Portanto, as regras e multas não valeram para o réveillon 2108/2019. Mesmo assim, a cidade não teve queima de fogos para o público.
Somente depois de janeiro de 2019, a medida passou a vigorar proibindo queima de fogos não só na virada do ano, a partir de 2019/2020, mas também em qualquer dia ou data comemorativa na cidade.
De uma forma geral, as iniciativas buscam proteger o meio ambiente, os animais e evitar prejuízos à saúde das crianças, idosos, pessoas com diferentes transtornos ou aqueles que possuem deficiência auditiva e utilizam aparelhos que têm maior sensibilidade ao barulho dos fogos.
Fonte: Portal G1
