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A concorrência pública permanecerá suspensa até que a prefeitura apreste todos os esclarecimentos exigidos pelo TCE-RJ.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), determinou a Prefeitura de Magé que adie o edital de pregão presencial que tem por objetivo a contratação de empresa especializada em locação de microcomputadores e notebooks para o fornecimento de 750 computadores, no valor estimado de R$ 2.519.690,28, pelo prazo de um ano.
A concorrência pública permanecerá suspensa até que a prefeitura apreste todos os esclarecimentos exigidos pelo TCE-RJ. A decisão dos conselheiros foi tomada nesta terça-feira, em sessão plenária, seguindo o voto do relator do processo, conselheiro Domingos Brazão.
Uma das exigências do TCE-RJ é a apresentação da justificativa para a escolha da locação dos equipamentos, ao invés da opção por compra. A explicação terá que ser acompanhada de estudos de viabilidade econômica que embasem a decisão pelo aluguel dos computadores e mostrem ser o caminho mais vantajoso para a administração pública. A prefeitura terá, ainda, que encaminhar ao Tribunal o orçamento estimado com o detalhamento dos custos.
De acordo com o edital, a empresa contratada forneceria equipamentos e acessórios novos e se responsabilizaria pelos serviços necessários à sua instalação e manutenção.
Caso reincidente
Não é a primeira vez que o TCE, suspende compras da prefeitura municipal de Magé, em menos de dois meses, essa é a segunda ocorrência de suspensão de pregão realizada pela atual gestão do municipal.
No dia 6 de agosto, por entender que ainda existiam falhas a serem corrigidas no edital de licitação da compra de material hospitalar, álcool, algodão,agulhas, avental, ataduras e coletor de urina. no valor de R$ 15.468.736,08, o Tribunal de Contas decidiu manter o certame adiado até que as correções determinadas sejam realizadas. A decisão foi tomada seguindo voto do relator Alencar.
Segundo determinação do TCE, o edital por pregão presencial para registro de preço fora adiado e deveria ser aprimorado com as correções indicadas pelo corpo técnico do Tribunal.
A Prefeitura encaminhou esclarecimentos e documentos, que não atendera a todas exigências, ficando pendentes, a apresentação de termo de referência, pesquisa de preços e a aprovação do edital pela assessoria jurídica do município.
Fonte: Assessoria de Imprensa TCE-RJ
É claro que a concorrência não irá mais ocorrer, não há explicação plausível, em toda a galáxia, que justifique a locação por 1 ano em detrimento de compra de equipamentos com garantia de fábrica por até 2 anos por valor bem abaixo do estabelecido no certame em questão… É o roubo descarada e deslavado…