Durante a sessão, o Conselho Diretor da Agetransp também decidiu aplicar quatro multas à concessionária SuperVia,
A Agetransp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro) homologou, na última quarta-feira, as tarifas de barcas e trens em 2018 a serem praticadas a partir de fevereiro. Os bilhetes das barcas subirão 2,84%: de R$ 5,90 para R$ 6,10. Já os do sistema ferroviário não serão reajustados. A tarifa vai continuar custando R$ 4,20.
De acordo com nota técnica da Câmara de Política Econômica e Tarifária (Capet), o IGP-M (índice de inflação calculado pela Fundação Getúlio Vargas) registrou deflação entre os meses de novembro de 2016 e novembro de 2017 (-0,86%), período de referência previsto em contrato. Assim, a tarifa praticada vai permanecer nos atuais R$ 4,20. Houve ainda redução na tarifa homologada, que baixou de R$ 4,1991 para R$ 4,1628, ou seja, o próximo reajuste será aplicado a partir de uma base menor.
Para a tarifa das linhas sociais de barcas, de acordo com a nota técnica da Capet, o reajuste será de 2,84%, referente à variação do IPCA (índice de inflação calculado pelo IBGE) entre fevereiro de 2017 e fevereiro de 2018 (projetado), conforme determina o contrato. Assim, a tarifa base homologada passa de R$ 5,9212 para 6,0897. Após aplicação de critérios contratuais de arredondamento, a tarifa praticada passa de R$ 5,90 para R$ 6,10.
A Agetransp também analisou os pleitos de reajuste relativos ao ano de 2018 para a linha seletiva Charitas e para a tarifa turística nas linhas da Divisão Sul. Para Charitas, a agência autorizou a concessionária a passar a tarifa dos atuais R$ 16,50 para R$ 16,90 (2,42%). Já a tarifa turística passa de R$ 16,60 para R$ 17,00 (2,41%). Os usuários precisam ser informados pelas concessionárias com 30 dias de antecedência. As deliberações serão publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 2 de janeiro.
Multas
Durante a sessão, o Conselho Diretor da Agetransp também decidiu aplicar quatro multas à concessionária SuperVia, em um total de R$ 244,9 mil. Foi aplicada uma penalidade no valor de R$ 57.247,09 em razão de a concessionária não ter adotado medidas para fechar uma passagem em nível clandestina, nas proximidades da estação Honório Gurgel, onde ocorreu um acidente no dia 27 de junho de 2016. Também foi aplicada multa de R$ 63.349,00 em razão de avaria de locomotiva, que prejudicou a operação nos ramais Vila Inhomirim e Guapimirim em 13 de setembro de 2016. Outra multa, no valor de R$ 85.870,63, foi aplicada em decorrência da interrupção parcial do ramal Belford Roxo e da inadequação do atendimento aos usuários após uma ocorrência em passagem em nível clandestina, nas proximidades da estação Jacarezinho, no dia 18 de agosto de 2016. Foi aplicada ainda uma penalidade no valor de R$ 39.154,29 por deficiência técnica, em razão de atraso na reforma de uma composição.
Fonte: Jornal Extra