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Falta de materiais de higiene e insumos hospitalares coloca em risco o funcionamento de unidades e o atendimento direto a famílias vulneráveis. Magé, 10 de abril de 2026 A suspensão do Pregão Eletrônico nº 004/2026 (Processo Administrativo nº 16.940/2025) da Prefeitura de Magé pelo Tribunal de Contas do Estado do …

Município sustenta que contratação seguiu a lei, não compromete serviços essenciais e integra política de fomento ao turismo. A Justiça determinou a suspensão imediata da montagem da decoração de Natal de Guapimirim, orçada em R$ 18,7 milhões, após acatar uma representação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro …

Apesar de decisão do TCE solicitando a suspensão de pagamentos à empresa Millitiam, municípios continuam vinculados à organização em outros contratos. As prefeituras de Saquarema e Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, seguem mantendo vínculos contratuais com a empresa Millitiam, mesmo após o Tribunal de …

Segundo a deputada Martha Rocha, governo do Rio não pagou a segunda parcela (de três) das perdas salariais desde 2017. A deputada estadual Martha Rocha (PDT) ingressou, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), com uma denúncia de irregularidade com pedido de liminar contra o governador Cláudio Castro, exigindo o pagamento imediato da segunda parcela …

Decisão podrá tornar ex-prefeito inelegível por oito anos.  Na última sessão do primeiro biênio de 2021, 30/6, a Câmara Municipal de Magé, reprovou as contas do ex-prefeito Rafael Santos de Souza, “Rafael Tubarão,” por 11 votos a favor e dois votos contra, acompanhando a indicação do TCE-RJ, pela rejeição das …

Vereados são convocados para decidir o futuro político do ex-prefeito. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, emitiu parecer contrário à aprovação das contas de gestão da Prefeitura de Magé referente ao exercício de 2019, de responsabilidade do então prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão. O processo …

A Câmara Municipal de Magé, deverá nos próximos dias, colocar em votação as contas do executivo referentes ao exercício de 2017. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, nesta quarta-feira (20/02), pareceres prévios favoráveis à aprovação das contas do governo de 2107 do município de …

A corrupção por parte dos conselheiros do TCE-RJ e de integrantes da federação já foi alvo da ação civil pública. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), ajuizou ação civil pública de responsabilização objetiva por atos …