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No RJ, a legislação estadual permite cobrar por sacolas (e tribunais derrubam leis municipais que proíbem a cobrança). Região dos Lagos – Rio de Janeiro | RedeTV+ Baixada e LagosPor Jornalista Antônio Alexandre de Souza O município de Araruama aprovou recentemente um projeto de lei proibindo a cobrança de sacolas …

A Lei nº 2631/2022, de autoria do vereadores Léo da Vila, Léo Freitas e Valdeck Ferreira, que proíbe a venda de sacolas plásticas. Em medida a favor da população, a Câmara Municipal de Magé, através da  Lei nº 2631/2022, de autoria do vereadores Léo da Vila, Léo Freitas e Valdeck …

Procon Magé notifica mercado por prática ilegal contra o consumidor. Através de denúncias dos consumidores, uma equipe do Procon Municipal de Magé aplicou, nesta terça-feira (29), uma advertência por escrito no mercado da Rede Economia de Magé e o obrigou a retirar a placa que impedia os clientes de entrarem …

Errou na promoção e na matemática. Se o dobro de um são dois, quem errou? A matemática que é exata ou a farmácia que foi autuada por propaganda enganosa? Quarta-feira (29), a equipe de fiscalização do Procon Magé esteve nas Drogarias Pacheco, no primeiro e sexto distrito, para averiguar denúncias …

Reportagem flagrou o crime e cliente foi ameaçada pelo gerente do estabelecimento. Após denúncia, o Procon interditou uma farmácia em Magé, na Baixada Fluminense, por cobrar preços abusivos de álcool em gel. A cliente que denunciou o estabelecimento foi ameaçada pelo dono. O valor do produto chegava a R$ 80 …

A indústria do mero aborrecimento e o racismo nas relações de consumo foram os destaques do evento. A Câmara Municipal de Magé, sediou o primeiro seminário Jurídico de Direito do Consumidor. O evento reuniu várias autoridades da advocacia do município, e operadores do direito do estado. Em parceria com o …