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Lei é inspirada no caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, que foi humilhada durante audiência. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta segunda-feira (22/11), a Lei 14.245/ 2021. Conhecida como Lei Mariana Ferrer, a legislação prevê punição para constrangimentos sofridos por vítimas de violência sexual e testemunhas em julgamentos. O texto …

Prisão foi em cumprimento a um mandado de prisão nesta quinta-feira (18). Um policial militar foi preso na noite desta quinta-feira (18) em Teresópolis, na Região Serrana do Rio, por descumprir uma medida protetiva. Segundo a PM, a prisão foi em cumprimento a um mandado de prisão. O militar foi encontrado …

A Operação contou com apoio logístico e operacional de policiais militares do 34º BPM – Magé e Guapimirim. Investigações da  67ªDP de Guapimirim, iniciou a  “OPERAÇÃO PEQUENO INFERNO”, visando cumprir 17 mandados de prisão temporária e mais 20 mandados de busca e apreensão domiciliar que resultou em 11 mandados de prisão …

Lei não especifica se regra vale somente para rodovias federais, estaduais ou para todas. O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (1º) uma lei que estabelece novas regras para o pagamento de pedágios em rodovias e permite o pagamento proporcional à quilometragem percorrida, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República. A lei …

Em nota oficial Governo afirma que proposta encaminhada à Câmara está em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Na última sessão ordinária da Câmara municipal de Magé, uma polêmica veio a tona após pronunciamento do vereador Felipe da Gráfica, em apontar que a gestão do governo Renato Cozzolino estaria …

A lei acontece após inúmeras reclamações de moradores da cidade. A Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil de Guapimirim,  vai dar continuidade às operações choque de ordem na cidade. Desta vez, a lei municipal Nº 1192 de proibição da emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos …

Delegacias vão coibir e investigar maus tratos contra animais domésticos. O governador Wilson Witzel sancionou uma lei para a criação da Delegacia de Defesa Contra os Maus-tratos a Animais Domésticos. A lei 8.738/2020, proposta pelos deputados Rosenverg Reis (MDB-RJ) e Sérgio Louback (PSC-RJ), foi sancionada e publicada no Diário Ocial …

Polícia Civil do Rio publica boletim interno com recomendação à não divulgação de imagens de presos e de dados dos investigados. Com a entrada em vigor da Lei de Abuso de Autoridade, lei 13.869/2019, sancionada em 05 de setembro de 2019, A nova legislação, que traz limitações à divulgação de imagens de presos …

De acordo com Eunício Oliveira, o texto foi retirado de pauta em caráter definitivo. O Senado arquivou o projeto que propunha mudanças para enfraquecer a Lei da Ficha Limpa. Após repercussão negativa e pressão de colegas, o autor da proposta, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), apresentou requerimento para retirar o projeto …

Projeto de autoria de Carlos Minc prevê que mudança ocorra em até 18 meses. O governador Luiz Fernando Pezão sancionou a lei que proíbe que os supermercados e estabelecimentos comerciais distribuam sacolas plásticas descartáveis, e determina que disponibilizem sacolas biodegradáveis e reutilizáveis resistentes. Os estabelecimentos deverão substituí-las por sacolas reutilizáveis e …