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Gratuidade fazia parte de lei aprovada pelo Congresso Nacional. O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), vetou o despacho gratuito de bagagens em voos nacionais e internacionais que saem do Brasil. A Secretaria-Geral da Presidência antecipou a decisão, que será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (15), em meio …

Dispositivo foi incluído no texto da MP do “Voo Simples”, que flexibiliza regras para o setor aéreo.  O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) que flexibiliza regras para o setor aéreo, conhecida como “MP do Voo Simples”. No texto, foi incluído um dispositivo que autoriza …