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Celso de Mello decide suspender processos contra Deltan

Celso de Mello apontou que fatos sob investigação do Conselho Nacional do MP já foram devidamente avaliados e arquivados. O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, decidiu na noite desta segunda-feira, 17, suspender dois processos do Conselho Nacional do Ministério Público que podem tirar o procurador …

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Bolsonaro assina decreto que regulamenta a Lei Aldir Blanc

Decreto que regulamenta a Lei nº 14.017, de 29/06/2020, para auxílio ao setor cultural, foi publicado, no Diário Oficial. O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que regulamenta a Lei nº 14.017, conhecida como Lei Aldir Blanc, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem …

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Senado aprova mudança na distribuição de dinheiro do pré-sal

Os deputados alteraram o texto original do Senado. Os senadores aprovaram , por votação simbólica, o projeto que muda regras de distribuição de recursos obtidos pela União com a exploração do pré-sal em área de partilha. O texto que o Plenário chancelou é o mesmo aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos …

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Adiamento das eleições abre brecha para candidaturas de ficha-suja

Após o parecer do MP, os ministros da Justiça Eleitoral devem decidir sobre a aplicação da inelegibilidade para estes candidatos. O adiamento das eleições municipais, em virtude da pandemia de covid-19, abriu uma brecha para que candidatos que não têm ficha limpa possam se candidatar em 2020. Caso as eleições fossem mantidas em outubro, …

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