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Desembargadores foram acusados de envolvimento num escândalo de corrupção na gestão do governador cassado Wilson Witzel.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quinta-feira (13), três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio acusados de envolvimento num escândalo de corrupção na gestão do governador cassado Wilson Witzel. Um quarto desembargador foi absolvido.
A maioria dos ministros da Corte Especial seguiu o voto da relatora, Nancy Andrighi, e condenou os desembargadores:
- Marcos Pinto da Cruz –pena de 20 anos e 3 meses em regime inicial fechado, além da perda do cargo público de desembargador do TRT-1
- José da Fonseca Martins Júnior – pena de 16 anos 3 meses em regime inicial fechado, além da perda do cargo público de desembargador do TRT-1
- Fernando Antonio Zorzenon da Silva – pena de 10 anos e 5 meses em regime inicial fechado, além da perda do cargo público de desembargador do TRT-1
Os ministros também decidiram manter o afastamento dos desembargadores até que se esgotem todos os recursos da ação penal.
Já o desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues foi absolvido por todos os ministros que votaram.
Em março de 2021, os quatro desembargadores do TRT do Rio chegaram a ser presos na Operação Mais Valia da Polícia Federal, mas depois conseguiram o direito de responder em liberdade.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República incluía outros investigados, inclusive o então governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, o ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, e o advogado Manoel Peixinho, que defendeu o então governador Wilson Witzel no processo de impeachment. O processo foi desmembrado e apenas os quatro desembargadores, que têm foro privilegiado, continuaram a ser julgados no STJ.
A operação Mais Valia foi desencadeada a partir da delação premiada do ex-secretário estadual de Saúde do Rio Edmar Santos.
Com base nas investigações, procuradores concluíram que desembargadores recebiam propina para livrar organizações sociais e empresas de ônibus do pagamento de ações trabalhistas.
De acordo com a denúncia da PGR, as organizações sociais e as empresas tinham dívidas a receber do Estado do Rio por serviços prestados em governos anteriores. E também seriam beneficiadas com a aceleração de processos trabalhistas.
A denúncia diz que o desembargador Marcos Pinto da Cruz teria procurado o então secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, para que, em vez de o Estado pagar diretamente à organização social, o dinheiro fosse depositado numa conta judicial para a quitação do débito trabalhista, mediante a inclusão da OS no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho — a fim de que o governo do estado pagasse valores devidos.
Em contrapartida, as organizações sociais deveriam contratar escritório de advocacia da irmã do desembargador. E, após o recebimento dos honorários advocatícios, parte dos valores seriam repassados aos membros da organização criminosa. O Ministério Público Federal afirma que o desembargador Marcos Pinto da Cruz recebeu da irmã, entre 2018 e 2020, mais de R$ 3,6 milhões.
Em sua delação premiada, Edmar Santos explicou como funcionava o esquema: “As empresas ficariam livres das ações trabalhistas, o que liberaria as certidões delas, e receberiam a outra parte do recurso em pagamento do estado que não tinha a ver com dívida trabalhista. A grosso modo, esse era o benefício. E isso em troca de uma propina que seria disfarçada pelo pagamento de honorários advocatícios a esse escritório da doutora Eduarda.”
O esquema também teria beneficiado empresas de ônibus em detrimento do direito de funcionários. As empresas tinham dívidas trabalhistas e também valores a receber do Estado do Rio, envolvendo milhões de reais.
Na delação, o ex-secretário de Saúde Edmar Santos disse que parte da propina do desembargador Marcos Pinto da Cruz era repassada para o então governador Wilson Witzel.
Para execução do esquema criminoso, o grupo ainda teria contado com a participação de dois ex-presidentes do TRT-1, os desembargadores Fernando Antonio Zorzenon da Silva e José da Fonseca Martins Junior.
Operação Tris in Idem
A operação Mais Valia é um desdobramento da Operação Tris in Idem, de agosto de 2020, que afastou o governador Wilson Witzel.
O Ministério Público Federal apura o pagamento de vantagens indevidas a magistrados que, em contrapartida, teriam beneficiado integrantes do esquema criminoso supostamente instalado no governo Witzel.
