STF vai analisar se houve nepotismo em nomeação de filho de Crivella

4 de fevereiro de 2017

Súmula Vinculante número 13 do STF não entende como nepotismo a indicação de parentes para ocupar cargos de confiança.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Superior Tribunal Federal (STF), vai analisar se houve nepotismo na nomeação de Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), para o cargo de secretário da Casa Civil da prefeitura. O RCL 26303 foi recebido e distribuído para o ministro na tarde desta sexta-feira.

O pedido foi feito pelo advogado Victor Travancas, que quer a anulação da nomeação do filho de Crivella para o cargo comissionado na prefeitura. O advogado é o mesmo que entrou com uma ação popular de “ilegalidade e imoralidade” contra a prefeitura em janeiro por causa da nova logomarca criada por Crivella para o município.

Na época, Travancas alegou que Crivella havia desconfigurado o brasão histórico do município. Dias depois, o prefeito voltou atrás e revogou o decreto que instituía uma nova logomarca para o município.

Em nota, a prefeitura do Rio informou que não foi oficialmente notificada sobre o teor de ação popular que questiona a nomeação de Marcelo Hodge Crivella para o cargo de secretário da Casa Civil: “Cabe ressaltar que não há qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade na nomeação de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal. A Súmula Vinculante número 13 do STF não entende como nepotismo a indicação de parentes para ocupar cargos de confiança no primeiro escalão.”