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Decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal responsabiliza Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Ronald Paulo Alves pelo planejamento do duplo homicídio ocorrido em 2018 no Rio.
Publicado em 25 de fevereiro de 2026
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, e o ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira por planejarem o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.
O crime ocorreu em 14 de março de 2018, no Centro do Rio de Janeiro, quando o carro em que Marielle e Anderson estavam foi interceptado e alvejado a tiros. O atentado teve repercussão internacional e passou a ser símbolo da luta contra a violência política e a atuação de milícias no estado.
Entendimento da Primeira Turma
A decisão foi tomada de forma unânime pelos ministros da Primeira Turma, que entenderam que os réus atuaram como mandantes e articuladores do homicídio, motivado por interesses políticos e disputas relacionadas à atuação de grupos milicianos em áreas da Zona Oeste do Rio.
Segundo o voto condutor, as investigações reuniram provas testemunhais, documentais e elementos colhidos por meio de delações e quebras de sigilo que apontaram para o planejamento prévio do crime e a participação direta dos condenados na organização da execução.
Contexto do caso
Marielle Franco era vereadora pelo PSOL e tinha atuação destacada na defesa dos direitos humanos, no enfrentamento à violência policial e na denúncia da atuação de milícias. A execução da parlamentar e de Anderson Gomes provocou protestos em diversas cidades do Brasil e no exterior, além de pressão por respostas rápidas das autoridades.
Ao longo das investigações, conduzidas pela Polícia Federal e acompanhadas pelo Ministério Público, foram apontadas conexões entre os mandantes e interesses contrariados pela atuação política da vereadora.
Repercussão
Familiares de Marielle e Anderson acompanharam o julgamento e classificaram a decisão como um passo importante no combate à impunidade. Entidades de direitos humanos também se manifestaram, destacando que a condenação reforça a necessidade de proteção a representantes eleitos, especialmente mulheres e parlamentares que atuam em pautas sensíveis.
A defesa dos condenados informou que pretende recorrer da decisão.
Com a condenação pela mais alta Corte do país, o caso entra em uma nova etapa processual, consolidando o entendimento de que o duplo homicídio teve motivação política e foi fruto de articulação criminosa envolvendo agentes públicos e ex-agentes de segurança.
