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Escolas têm até 180 dias para se adequarem às novas regras.
O Prefeito Eduardo Paes sancionou, nesta quarta-feira (12), a lei que proíbe a venda ou oferta de alimentos e bebidas ultraprocessados nas cantinas e nos refeitórios das escolas localizadas no município do Rio.
Os alimentos ultra processados são aqueles que recebem adição excessiva de sal, açúcar e gorduras, além de substâncias industriais. O objetivo é trazer mais saúde às crianças e evitar a obesidade infantil.
As escolas têm 180 dias para adequarem o cardápio as novas regras. Pela lei, não será mais possível disponibilizar para crianças e adolescentes nas escolas os seguintes alimentos:
Sanções-
- As unidades de ensino que descumprirem as normas estabelecidas estarão sujeitas a:
- notificação para regularização no prazo de dez dias;
- advertência;
- multa diária de R$ 1.500, em se tratando de escola particular, até que a
- irregularidade seja sanada.
A fiscalização ficará a cargo do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária, da Secretaria Municipal de Saúde.
