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O termo prevê quatro grandes intervenções por parte do Estado do Rio para garantir a expansão do saneamento básico e despoluir as áreas do entorno da Baía da Guanabara:
Sistema Tronco Coletor Cidade Nova (fase 2),
Sistema Tronco Coletor Faria Timbó,
Sistema Tronco Coletor Manguinhos e
Sistema Tronco Coletor Alcântara.
Após a execução das obras, previstas para o prazo máximo de quatro anos, ao menos 1,5 milhões de pessoas que vivem nas regiões afetadas serão diretamente beneficiadas e cerca de 90% dos habitantes da região metropolitana do Estado serão indiretamente beneficiados pelas medidas.
A homologação do TAC foi feita em audiência especial no Tribunal de Justiça com as presenças de integrantes do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA-MPRJ) e do GATE do MPRJ; da Secretaria Estadual do Ambiente e Sustentabilidade; do Comitê de Bacia da Baía de Guanabara; da Cedae, e da Procuradoria Geral do Estado.
No caso da Cedae, a conclusão das tratativas tendentes a um acordo deverá se dar nos próximos 60 dias. Pela proposta discutida em audiência, a empresa se comprometerá a concluir a rede coletora do sistema Sarapuí, a requalificar a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) São Gonçalo, a realizar a ligação do sistema Paquetá à ETE São Gonçalo, a concluir o sistema de esgoto sanitário Pavuna e a finalizar a construção dos reservatórios Lote XV, Olavo Bilac e Retiro Feliz.
Fonte: Jornal O Dia
