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Este prolongamento dos prazos de validade “aplica-se a todo o tipo de receitas e credenciais (desmaterializadas e impressas)”.
O Ministério da Saúde anunciou esta sexta-feira que as receitas e os exames médicos passam a ter um prazo de validade de 12 meses, com o objetivo de “facilitar o acesso dos utentes ao SNS e reduzir a carga administrativa dos médicos de família”.
“Os medicamentos e os meios complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos pelos médicos vão passar a ter automaticamente um prazo de validade de doze meses, alargando-se o prazo que até agora existia para a realização de exames e análises e generalizando a validade de 12 meses nas prescrições de medicamentos”, indica o ministério, em comunicado enviado às redações.
A portaria que introduz o novo prazo de validade, assinada pelo Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, foi publicada esta sexta-feira, e vigora a partir do dia 1 de abril de 2023 (sábado).
“Será aplicada nas prescrições no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e nos restantes prestadores do setor privado e social, estando previsto para esse efeito um prazo de adaptação de 90 dias”, pode ler-se na nota.
O Ministério da Saúde explica que a “implementação será progressiva e a expetativa é que a adaptação dos sistemas informáticos fique operacionalizada, no SNS, no decurso da próxima semana”, sendo que o “prolongamento dos prazos de validade aplica-se a todo o tipo de receitas e credenciais (desmaterializadas e impressas)”.
O objetivo é, refere o ministério tutelado pelo Manuel Pizarro, “simplificar e facilitar o percurso dos cidadãos no sistema de saúde, evitando deslocações desnecessárias ao médico”. Mas também “reduzir a carga administrativa do trabalho dos médicos, desburocratizando o atendimento”.
Este prolongamento dos prazos de validade surge na sequência de uma proposta da Direção Executiva do SNS, “em articulação com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), o INFARMED” e a “Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), visando uma melhor utilização dos recursos, nomeadamente nos cuidados de saúde primários”.
