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O imposto ICMS Ecológico premia os municípios de acordo com os avanços nas categorias.
As prefeituras do Rio de Janeiro que se destacam no tratamento do meio ambiente recebem mais recursos públicos do governo do estado. A lei do ICMS Ecológico, responsável pelo pagamento, está em vigor há 10 anos. Quase R$ 2 bilhões já foram repassados aos prefeitos.
De todo o valor arrecadado pelo imposto, 2,5% são repassados aos municípios que se destacam na conservação das áreas verdes, proteção das nascentes, tratamento de esgoto e erradicação dos lixões.
Um decreto publicado em maio mudou as regras do ICMS Ecológico. A partir de 2021 os municípios que decidirem investir os valores repassados pelo imposto em projetos ambientais terão direito a uma bonificação extra de 10%. Os detalhes da remuneração serão divulgados até o fim deste ano.
A fiscalização é feita por técnicos da Secretaria Estadual do Ambiente anualmente.
Cerca de R$ 2 bilhões já foram repassados às prefeituras do estado. O campeão dos repasses com R$ 40,3 milhões é o município de Silva Jardim, nas Baixadas Litorâneas. O lugar liderou o ranking por cinco anos consecutivos.
Em segundo lugar está Cachoeiras de Macacu, na Região Metropolitana, com R$ 26,3 milhões, e em terceiro Rio Claro, na região do Médio Paraíba, com R$ 10 milhões.
Dentre as categorias, a proteção das unidades de conservação e o tratamento de esgoto foram os que mais renderam recursos extras, totalizando, respectivamente, R$ 790 milhões e R$ 331 milhões.
Para Ana Paula Silva, doutora em políticas públicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o imposto é um avanço, mas acredita que ainda deve haver mudanças no sistema de pontuação: “Uma maneira seria avaliar a trajetória individual de cada município e premiado pelo seu esforço individual”.
Dos 92 municípios do estado, apenas três não se inscreveram este ano no ICMS Ecológico: Belford Roxo, Valença e Sumidouro.
A Prefeitura de Valença declarou que houve uma falha interna no sistema de computadores, mas que o município já fez o pedido de inscrição no ICMS Ecológico.
A Prefeitura de Belford Roxo e de Sumidouro foram procuradas, mas até a última atualização dessa matéria não havia resposta.
Fonte: Portal G1
