Prefeitura do Rio suspende todos os pagamentos e as movimentações financeiras do município

Os arrestos ocorreram em contas do Banco do Brasil onde estavam depositados os saldos das contas.

Em meio aos arrestos nas contas da Prefeitura do Rio, uma resolução do secretário municipal de Fazenda, Cesar Barbiero, suspendeu todos os pagamentos e as movimentações financeiras do município. O bloqueio nas operações da Subsecretaria do Tesouro começou a valer às 14h de segunda-feira (dia 16). A resolução está no Diário Oficial do Município.

Em nota, a prefeitura informa que a medida tem a função de ajustar os caixas do município por conta dos arrestos determinados pela Justiça. Segundo o município, a ação é pontual e pode ser revertida a qualquer momento.

A prefeitura já teve mais R$ 92,1 milhões bloqueados na ação trabalhista para pagar dívidas com funcionários das Organizações Sociais (OSs) da Saúde, que estão em greve devido a atrasos nos pagamentos dos salários de outubro e novembro e do 13º salários. Os arrestos ocorreram em contas do Banco do Brasil onde estavam depositados os saldos das contas das chamadas fontes 100 (recursos do Tesouro) 109 (multas de trânsito).

Segundo o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ), nesta segunda-feira, foi expedido um mandado ao Banco do Brasil (BB) para que desses R$ 92,1 milhões bloqueados, R$ 76,8 milhões sejam repassados para as OSs.

Normalmente, no caso das multas de trânsito, o dinheiro é empregado para quitar compromissos com uma série de fornecedores, como as empresas que operam os pardais e financiam também parte das atividades da Secretaria de Ordem Pública. A informação sobre o arresto foi divulgada pelo advogado José Carlos Nunes, que representa os sindicados dos auxiliares e técnicos de Saúde; bem como os agentes comunitários de saúde.

Na sexta-feira passada, a prefeitura já tinha sofrido um primeiro arresto em suas contas no Banco do Brasil (BB), no valor de R$ 67 milhões, complementado agora com o saldo das multas de trânsito na fonte 100. O saldo restante saiu das contas no mesmo dia da fonte 109.

O total acumulado de arrestos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ) já chega a R$ 159,1 milhões. A informação divulgada pelos sindicatos estava errada. Os números corretos foram divulgados no fim da tarde desta segunda-feira pelo TRT.

Fonte: Jornal Extra