O Programa Concilia Magé permite que os contribuintes em débito consigam quitar os encargos, taxas e multas do IPTU e ISS.
O mês de dezembro chega com uma ótima oportunidade para quem possui dívida com a prefeitura de Magé. A administração municipal lançou o programa Concilia Magé, que permite aos contribuintes em débito quitarem os encargos, que já estejam inscritos na dívida ativa. Para resolver é necessário comparecer até o dia 19 de dezembro, prazo estipulado pelo Edital Fazendário, em uma das agências de arrecadação.
A população pode obter descontos nos juros e multas de 100% realizando o pagamento de 1 a 5 parcelas. O desconto varia de acordo com o número de parcelas escolhida pelo contribuinte, que pode ser dividido em até 40 vezes, com 60% de desconto.
De 1 a 5 parcelas: 100%
De 6 a 10 parcelas: 95%
De 11 a 15 parcelas: 90%
De 16 a 20 parcelas: 85%
De 21 a 25 parcelas: 80%
De 26 a 30 parcelas: 75%
De 31 a 35 parcelas: 70%
De 36 a 40 parcelas: 60%
“Essa é uma excelente oportunidade para os mageenses que estão na dívida ativa. É de extrema importância que a população aproveite essa oportunidade, temos condições especiais, o contribuinte pode fazer a negociação em até 40 vezes, com parcela mínima de R$50,00 para pessoas físicas e R$150,00 para pessoas jurídicas”, explicou a secretária de Fazenda, Monique Tavares.
Para formalizar o parcelamento, o contribuinte deve apresentar, em uma das agências de arrecadação, identidade, CPF e comprovante de residência. Empresas que queiram aderir ao parcelamento precisam apresentar identidade e CPF do responsável pelo acordo, contrato social e procuração, se não for um dos sócios.
Os interessados têm prazo até 19 de dezembro para aderir ao programa. As agências de arrecadação funcionam de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Segundo a lista dos 20 maiores devedores de Magé, a empresa Essencis Soluções Ambientais é a primeira com uma dívida superior aos R$ 110 milhões. A ex-prefeita Núbia Cozzolino possui dívida de mais de R$ 26 milhões. Os irmãos Cozzolino devem mais de R$ 40 milhões para o município, como informa a Prefeitura de Magé.
Confira os endereços:
1º distrito – Magé
Praça Dr. Nilo Peçanha, térreo do Palácio Anchieta, sede do governo municipal
2º distrito – Santo Aleixo
Centro Administrativo: Rua Othon Linch Bezerra de Mello
4º distrito – Suruí
Rua Coronel Sérgio José do Amaral, em frente ao DPO e ao lado da Subsecretaria Municipal de Infraestrutura
5º distrito – Guia de Pacobaíba
Avenida Roberto Silveira, Praia do Anil (ao lado do DPO)
6º distrito – Vila Inhomirim
Gabinete do Povo – Av. Caioaba, ao lado do DPO de Piabetá.