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Seria uma forma de beneficiar o empresário Alessandro Carvalho, citado em casos de corrupção como a Máfia das Sanguessugas.
A menos de três meses da publicação do edital, a Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos, voltou atrás e modificou as regras de licitação do aeroporto internacional da cidade. O recuo, segundo a prefeitura, teria ocorrido com base no edital publicado em 7/11/2022, que, ainda segundo a instituição, estaria cerceando competitividade do concurso. A concessão do atual operador termina em abril deste ano.
Em sua formatação original, o edital previa a modelagem técnica econômico-financeira, jurídica e ambiental do Aeroporto Internacional de Cabo Frio, que tem na operação de helicópteros a sua principal atividade. Em 2022, foram realizados 14.434 voos, contra 690 de outros tipos de aeronaves, com fins comerciais. Pelas normas do edital, os concorrentes deveriam ter expertise para a operação de helicópteros, exigência excluída do documento, em 30 de janeiro, modificando a decisão da Comissão Espacial de Concessão Pública da Prefeitura, para avaliação sobre o tema. De acordo com a comissão teria ficado claro que a complexidade da operação de helicópteros é superior à de aviões.
De acordo com o artigo 30, da Lei 8.666/1993, as licitações públicas exigem experiência dos concorrentes na prestação de serviços prestados de forma predominante no aeroporto. No caso, de Cabo Frio, a operação de helicópteros, dada a proximidade do equipamento às plataformas de petróleo das bacias de Campos e Santos o que faz do aeroporto uma das bases mais importantes para a operação offshore da cadeia de petróleo.
O consórcio vencedor do certame, o Mar Azul, enviou um documento à Prefeitura de Cabo Frio afirmando que a alteração impediria que uma nova licitação fosse realizada antes do fim do prazo da concessão vigente, em 18 de abril. De acordo com o consórcio, “a não realização da licitação em prazo anterior a abril demandaria uma reforma substancial nos estudos das minutas elaboradas, o que além de afrontar os princípios de eficiência e economicidade, implicaria na omissão de efetuar-se nova concessão deste ativo antes do término do atual contrato.” O consórcio argumentou ainda que as alterações, de última hora, ensejariam a paralização da concorrência pública, com a respectiva responsabilização dos agentes por órgãos públicos, como o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Púbico do Rio (MP-RJ) e o Ministério Público Federal (MPF).
A mudança repentina poderia ser um indício, segundo os jornais O Globo e Correio Manhã, de favorecimento (através de inclusão no certame) do nome do empresário Alessandro Carvalho de Miranda, que, conforme reportagem de O Globo, seria sócio de empreiteiras beneficiadas com vantajosos contratos com o Governo do Estado, entre eles, o da Cedae e de prefeituras da região dos Lagos para às quais são destinados royalties pela exploração petrolífera nas bacias de Campos e Santos.
A reportagem do jornal O Globo, de agosto de 2021, apontou que Miranda seria sócio de 16 empresas atuantes nos setores de empreendimentos imobiliários, obras, produtos médicos e serviços. O jornal apontou ainda que o empresário teria o seu nome relacionado a casos de corrupção, como a “Máfia da Sanguessugas” (2006), na qual ambulâncias foram compradas a preços superfaturados. A Ônix Serviços, de propriedade de Miranda, foi uma das empresas citadas no esquema de corrupção.
No que diz respeito à Cedae, as empresas de Alessandro Carvalho de Miranda teriam fechado contratos com as prefeituras de Cabo Frio, Maricá e Búzios no valor total de R$ 367 milhões, entre 2020 e 2021.
