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Por 10 votos a zero legislativo cassa o mandato do prefeito.
Arlei Rosa, prefeito de Teresópolis, na Região Serrana do Rio, foi cassado após julgamento da Comissão Processante (CP) nesta quinta-feira (29). Os vereadores leram o relatório final e Arlei foi afastado por unanimidade, com dez votos. Os vereadores Ângelo Galo e Doutor Habib não compareceram à sessão. A CP foi instaurada no dia 18 de agosto e investigou acusações de irregularidades e má administração dos recursos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis (Tereprev). Esta é a terceira vez que o prefeito deixa o cargo. A primeira foi no dia da instauração da CP, e a segunda, quando a Justiça pediu o afastamento.
No relatório final, os vereadores concluíram a negligência e omissão na defesa de bens e rendas do município. Segundo o documento, o não pagamento dos valores do Tereprev tem como consequência a impossibilidade do município obter o Certificado de Regularidade Previdenciária, o que “inviabiliza a obtenção de recursos adicionais junto ao Governo Federal ou a participação em qualquer programa de financiamento”.
A má administração dos recursos do Tereprev também foi alvo do pedido de afastamento, feito pelo Ministério Público (MP) no dia 12 de agosto. Segundo o levantamento do Ministério Público, o déficit da previdência, até maio deste ano, chega a R$ 99,3 milhões. Em agosto de 2011, quando a atual gestão assumiu a Prefeitura, a Tereprev operava com saldo de R$ 23 milhões.
De acordo com a assessoria da Câmara de Vereadores, a cassação feita pelo legislativo não garante a volta ao cargo e a publicação será feita em Diário Oficial ainda nesta quinta-feira.
Após a publicação em Diário Oficial, a Câmara irá marcar a solenidade de posse do vice-prefeito, Márcio Catão, que passa a assumir a prefeitura.
Entenda o caso
O prefeito Arlei de Oliveira Rosa é suspeito de ter uma evolução patrimonial incompatível com a sua renda, um salário de R$ 14,7 mil. O Ministério Público do Rio de Janeiro instalou um inquérito civil público, em fevereiro deste ano, para investigar o caso, a partir de uma denúncia de que o prefeito possui uma propriedade rural em Sapucaia, a 40 quilômetros de Teresópolis, onde mantém um mini-zoológico particular. No local seriam criados animais exóticos e um haras com cavalos de raça que são vendidos em leilões por cerca de R$ 100 mil cada.
Em 2008, quando se candidatou a vereador, Arlei Rosa declarou à Justiça Eleitoral que não tinha bens. Quatro anos depois, ao disputar a Prefeitura, informou ter bens que somavam mais de meio milhão de reais. A propriedade de Sapucaia não estava incluída na relação de bens declarados por Rosa. No cartório de Sapucaia não há imóveis registrados no nome dele mas, no catálogo de um leilão de cavalos, que aconteceu em agosto de 2014, o nome do prefeito aparece como proprietário do haras.
Segundo a denúncia recebida pelos promotores do MP, a propriedade de Sapucaia foi comprada por R$ 1,5 milhão, mas com as melhorias, hoje estaria valendo R$ 3,5 milhões.
Fonte: Portal G1
