Por 4 a 3, TSE ignora provas e livra Temer de cassação

Ao longo de quatro dias de sessões, o TSE concluiu o julgamento mais importante de sua história

Depois de dois anos de investigação, o Tribunal Superior Eleitoral julgou nesta sexta-feira improcedente a denúncia contra a chapa vencedora das eleições presidenciais de 2014 e rejeitou a cassação do presidente Michel Temer e a perda dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff. Por 4 a 3, os ministros rechaçaram as acusações de abuso de poder político e econômico na campanha apresentadas pelo PSDB, partido derrotado naquele pleito e autor da denúncia.

VEJA DETALHES DOS VOTOS DE CADA MINISTRO

Ao longo de quatro dias de sessões, o TSE concluiu o julgamento mais importante de sua história dividido, sendo necessário o voto de Minerva do presidente da corte, Gilmar Mendes, que se posicionou contra a cassação. A divisão no tribunal começou na avaliação sobre a validade das provas obtidas pela Operação Lava-Jato, entre elas os depoimentos de delatores da Odebrecht e o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura — que também foi rejeitada pela maioria.

Nesta sexta-feira, o relator, Herman Benjamin, concluiu a leitura de seu voto, que teve 550 páginas. Benjamin apresentou sete motivos que o levaram a pedir a condenação da chapa.

Na sequência, os demais integrantes do TSE apresentaram seus votos. Os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira desconstruíram as provas apresentadas pelo relator. Eles afirmaram que não ficou comprovada a relação entre o dinheiro desviado de contratos da Petrobras com as doações para a campanha de Dilma e Temer.

— Todavia, não há prova segura e cabal de que as doações para a campanha de 2014 tenham decorrido do esquema de propina que ocorreu na Petrobras, nem que os recursos repassados pelas empresas tenham ocorrido de forma ilegal — afirmou Admar Gonzaga.

Em seguida, os ministros Luiz Fux e Rosa Weber votaram com o relator. Fux chegou a criticar os colegas que rejeitaram a inclusão de provas da Lava-Jato, dizendo que ingorá-las era “ignorar a realidade”.

— Não tenho condições de excercer minha judicatura utilizando um artifício formal, no meu modo de ver, para não enfrentar o mérito — disse Fux.

Com o empate em 3 a 3 naquele momento, coube ao ministro Gilmar Mendes decidir o julgamento. Ao votar contra a cassação de Temer, Gilmar discursou sobre o respeito à soberania popular e à estabilidade política do país:

— Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira — disse. — A cassação de mandatos deveria ocorrer em situações inequívocas.

Votaram pela absolvição

Gilmar Mendes

Tarcísio Vieira

Napoleão Nunes Maia

Admar Gonzaga

Votaram pela cassação

Herman Benjamin

Luiz Fux

Rosa Weber

Os 7 motivos para cassar a chapa Dilma-Temer, segundo o relator

1) ‘Propina gordura’, nº 1

O relator, ministro Herman Benjamin, apontou como o primeiro motivo para o TSE cassar a chapa Dilma-Temer a “propina gordura” da Petrobras, ou seja, os pagamentos ilícitos oriundos de contratos da estatal que foram acumulados em anos anteriores à eleição e usados na campanha de 2014.

2) Repasses a marqueteiros

O segundo motivo são os pagamentos feitos ao marqueteiro João Santana e sua mulher, Mônica Moura, por meio do estaleiro Keppel Fells.

3) Desvios da Sete Brasil

O relator citou, como terceiro motivo para a cassação, os recursos desviados da Sete Brasil, fornecedora da Petrobras.

4) ‘Propina gordura’, nº 2

O relator também descreveu pagamentos ilícitos que foram acumulados durante anos e usado nas eleições de 2014 — o que chamou de “propina gordura” — oriundos da Odebrecht. Para Herman, “não há maiores dúvidas de que os pagamentos ocorreram”.

5) Compra de apoio político

O quinto motivo listado por Herman Benjamin é a compra de apoio político de outros partidos a fim de apoiar a campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer. O fato de os partidos da coligação de 2014 serem os mesmos de 2006, segundo o relator, não nega a possibilidade de compra de apoio.

6) Caixa 2 para marqueteiros

O casal João Santana e Mônica Moura, que atuou na campanha de 2014, volta a aparecer na lista de motivos apresentada pelo relator. Herman Benjamin apontou pagamentos via caixa 2 para os marqueteiros. Ele defendeu as delações do casal pois foram feitas “sob o compromisso de falar a verdade”.

7) Gastos com gráficas

O relator indicou gastos ilícitos com gráficas contratadas para prestar serviços à campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer. Sendo elas a Rede Seg, a VTPB e a Focal. No caso das duas primeiras, ele constatou que houve desvio de finalidade na contratação, mas afastou a ilicitude da última. Disse que a Seg seria “empresa de fachada”.

Fonte: O Globo