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A meta geral propõe a substituição dos lixões por aterros sanitários.
Uma das metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos aprovada em 2010 era acabar com os lixões em todas as cidades brasileiras até 2014. Diante do não cumprimento da meta, está em discussão hoje no Congresso Nacional um Projeto de Lei que propõe prorrogar esse prazo, de modo escalonado, e considerando o tamanho dos municípios. Assim, as maiores cidades e as capitais teriam até 2018 para alcançar a meta, enquanto pequenas cidades teriam até 2021.
Isso vai resolver o problema? Dificilmente. Na imprensa, o discurso geral é de que a maior dificuldade é financeira: a maioria dos municípios não disporia de recursos para implementar aterros, coleta seletiva, entre outras medidas, e assim acabar com os lixões. Além disso, a crise econômica e o ajuste fiscal impediriam o governo federal de repassar recursos para tais iniciativas.
Se o problema fosse simplesmente esse até que era fácil
A meta geral propõe a substituição dos lixões por aterros sanitários, mas estes só se viabilizam a partir de certo volume de lixo coletado, o que não se justifica em municípios com pequena população. De fato, sob essa lógica, as prefeituras não têm mesmo condições financeiras de construir essas estruturas, muito menos de operá-las. Esse modelo só serve para médias e grandes cidades ou… se for compartilhado entre vários municípios.
Aí começa o segundo problema. Já existe legislação que permite e regula a formação de consórcios para uma gestão compartilhada entre diversos entes da federação. Mas até hoje são muito poucas as iniciativas de consorciamento entre municípios. Antes de mais nada, essas iniciativas emperram em uma dificuldade de outra ordem, decorrente de interesses políticos entranhados nas gestões municipais, que têm impedido a formação de consórcios. Afinal, quem será o fornecedor do serviço? O da prefeitura A, da B ou da C? E a empreiteira que vai construir a obra? Quem vai indicar?
Além disso, o modelo de consórcio só tem possibilidade de dar certo se aplicado a municípios muito próximos. No interior de Minas, por exemplo, ou mesmo de alguns estados do Nordeste, pode funcionar. Mas se pensarmos em muitos municípios das regiões Norte e Centro Oeste, é impossível implementar um serviço de coleta e destinação do lixo que requer transportar o material por quilômetros e quilômetros de distância.
O fato é que nos últimos anos a geração de lixo no país aumentou em um ritmo muito maior que o crescimento da população: entre 2010 e 2014, a produção de lixo cresceu 29%, e a população, 6%. Hoje, 41,6% dos resíduos ainda vão parar em lixões. Esses dados são de pesquisa realizada pela Abrelpe – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais.
Consórcios Públicos – Construção de Ateros
Os prefeitos de pequenos municípios já contam com uma alternativa sustentável e economicamente viável para a destinação do lixo. O Ministério do Meio Ambiente, apresentou a experiência, os resultados e mostrou como são feitos os consórcios públicos para a construção de aterros.
Segundo o diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério, se dois municípios com 50 mil habitantes se juntarem para realizar a gestão consorciada de seus resíduos sólidos, terão uma economia de até 400 mil reais no final do empreendimento.
As experiências com a construção e manutenção dos aterros revelam que quanto menor o número de habitantes e um município maior é o custo da gestão de resíduos sólidos, o que faz dos consórcios públicos uma das soluções viáveis nas pequenas cidades.
Silvano destacou, ainda, outros obstáculos que as prefeituras encontram na criação de aterros sanitários. A gestão, a ausência de desenvolvimento institucional, a desatualização de tecnologia e a insustentabilidade econômica e financeira estão entre os principais. “Para citar como exemplo o estado de Goiás, entre os anos de 1997 e 1998, 107 aterros sanitários foram custeados com recursos do governo federal. Todos eles viraram lixões por falta de gestão”, disse.
Especialista mostraram aos novos prefeitos experiências concretas de consórcios para resolver questões em comum entre vários municípios. Silvério disse que o consórcio público facilita a gestão e reduz o custo . “É mais fácil ter um engenheiro para um grupo de municípios do que um para cada pequena cidade“, disse.
Silvério citou, ainda, as iniciativas do Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a Codevasf, para gestão de resíduos sólidos, na revitalização dos rios São Francisco e Parnaíba. São 340 empreendimentos, que representarão um investimento de R$ 82 milhões, divididos em 13 consórcios.
O governo federal ajuda no custeio dos aterros, em contrapartida os municípios farão a gestão. O projeto prevê a criação de aterros sanitários de forma compartilhada e sustentável, aplicando a coleta seletiva, eliminando os lixões, além do manejo dos resíduos da construção civil e parcerias com os catadores de lixo.
Já o consultor da Caixa Econômica Federal, Vicente Trevas, que também falou aos prefeitos, salientou que o consórcio facilita o desenvolvimento de projetos que são difíceis de fazer sozinho.
Participaram também da oficina Ernani Ciríaco, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, apresentando o consórcio realizado por 36 municípios piauienses para saneamento básico, e o prefeito de São Leopoldo, Ari Vanazi, mostrou a sua experiência, junto com outros 32 municípios, para revitalizar a Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, no Rio Grande do Sul, que resultará no Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.
Consórcio público – Paula Rovanelli, da subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República, explicou alguns passos para a realização dos consórcios públicos. O primeiro passo para se fazer um consórcio público é a assinatura de um protocolo de intenções, definindo todos os objetivos da parceria, a participação de cada município e quais materiais e especialistas serão disponibilizados para a execução dos projetos.
Em seguida, cada município deve aprovar, em sua Assembléia Legislativa, uma lei para ratificar o acordo, finalizando na definição da estrutura do consórcio, para começar os trabalhos. Ela também informou que os contratos podem ser firmados com diferentes esferas de governo – federal, estadual e municipal.
Enfim, não se trata de falta de dinheiro. Falta repensar o nosso modelo de federação (como podemos tratar como iguais municípios absolutamente diferentes? Como construir novas formas de gestão territorial intermunicipais de fato?) e, especialmente, formular soluções que levem em conta a diversidade de situações presentes em nossos municípios. Finalmente, falta também assumirmos mais firmemente nossas metas de redução da produção lixo!
Metade dos municípios brasileiros têm lixões ativos. São cerca de três mil no país e o prazo para o fechamento deles está terminando. A maioria desses depósitos de rejeitos está em municípios pequenos, que não têm recursos próprios para cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Para essas cidades, está prevista a gestão em conjunto. A criação de consórcios para a gestão regionalizada do lixo deve ser feita até 31 de março do ano que vem. Quem não apresentar projeto até essa data vai perder acesso a verbas federais para saneamento.
Segundo o ministro Rogério Marinho, do Ministério do Desenvolvimento Regional, a meta é implantar em todo o país o serviço de coleta seletiva, com o fortalecimento de cooperativas de catadores e a transformação de restos de alimentos em adubo orgânico.
Marcos Matheus, presidente do SELURB, o Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana, disse que existem no país 440 empresas no setor, prontas para apoiar os municípios na gestão dos resíduos. E destacou a possibilidade da criação de muitos empregos de recicladores de lixo.
Na reunião desta terça, foram apresentados os manuais para orientar prefeitos sobre a implementação do manejo de resíduos sólidos. O material já está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento Regional.
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