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Justiça determina venda para pagar dívidas trabalhistas da Companhia Estadual de Habitação.
O Planetário está mais uma vez no meio de uma disputa. O terreno onde funciona, na Gávea, vai a leilão, por determinação da Justiça. O objetivo é arrecadar recursos para pagar dívidas trabalhistas da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), dona da área de 10 mil metros quadrados cedida para a prefeitura do Rio desde 1986. O lance inicial é de R$ 31,4 milhões e os interessados já podem enviar propostas pela internet. É bom lembrar a eventuais interessados que o Planetário foi tombado como patrimônio histórico e cultural do estado no ano passado. Por isso, não é possível demolir o imóvel ou fazer mudanças que o descaracterizem.
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Os interessados também podem se assustar com as dívidas acumuladas pelo imóvel são cerca de R$ 10 milhões de IPTU e R$ 6 milhões de taxa de incêndio. Os valores, no entanto, não vão pesar no bolso. O terreno será leiloado livre destes débitos, garante a Cehab.
Em abril do ano passado também houve uma tentativa de vender o terreno na Gávea, mas o advogado Rafael Pinaud, que representa os credores da Cehab, conseguiu uma liminar que impediu o leilão, alegando que o preço mínimo estipulado era vil.
Aquele é um bem que garante a execução de umas dez execuções trabalhistas, talvez até mais. O valor total de apenas uma, que tem vários reclamantes, chega a R$ 24 milhões informou Pinaud, nesta sexta-feira.
Contra a Cehab, tramitam na Justiça 320 ações trabalhistas. Algumas foram homologadas em R$ 142 milhões. Para dar conta de todo o montante, a Cehab teria que se desfazer de vários terrenos, espalhados por vários municípios. Se somada a área de todos eles, chega-se a sete milhões de metros quadrados.
As duas áreas na Gávea a do Planetário e uma cedida para abrigar parte do estacionamento da PUC-Rio estão entre as mais valiosas. Elas fazem parte dos 31 imóveis da companhia com cessão de uso, que valeriam, juntos, R$ 158 milhões.
Além destes terrenos e imóveis, a Cehab possui outros 35 bens que não estão cedidos. Nove deles renderiam, caso vendidos, cerca de R$ 8 milhões. Outros 26, no entanto, ainda estão sendo avaliados. Na lista de bens da companhia constam, entre outros, três terrenos em São Pedro da Aldeia e uma área em Santa Cruz de 247 mil metros quadrados.
Apesar de possuir bens variados, a empresa vive na penúria. Reportagem do GLOBO mostrou, em maio do ano passado, que a sede da companhia está deteriorada e sob risco de despejo. Criada em 1965 para viabilizar a política de remoção de favelas, a Cehab hoje sobrevive com recursos do Tesouro estadual, usados principalmente para arcar com salários e encargos trabalhistas de seus 275 empregados celetistas e 34 comissionados.
Em nota, a Procuradoria Geral do Município informou que adotará medidas processuais cabíveis para defesa do interesse público. Procurador-geral do estado e coordenador jurídico da Cehab, Augusto Werneck disse que o leilão não deverá acontecer. Ele entrou ontem com uma liminar para tentar impedir a venda.
Essa hipótese de leilão é uma fantasia. Não dá para aquilo deixar de ser propriedade pública porque os bens da Cehab são impenhoráveis defendeu.
Fonte: Jornal O Globo
