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Parecer enviado ao STF contesta soltura por excesso de prazo e pede restabelecimento da prisão preventiva da ré.
Publicado em: 16 de abril de 2026
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela retomada da prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel.
O parecer foi apresentado no âmbito da Reclamação 92.961, protocolada por Leniel Borel, que atua como assistente de acusação no processo. O documento contesta a decisão que autorizou a soltura da ré sob o argumento de excesso de prazo na condução da ação penal.
Segundo a PGR, a liberdade concedida à acusada não se justifica diante da gravidade do caso e dos elementos já reunidos na investigação. O órgão sustenta que permanecem válidos os fundamentos que embasaram a prisão preventiva anteriormente decretada, como a garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar o regular andamento do processo.
A manifestação também destaca que o excesso de prazo deve ser analisado com cautela, levando em consideração a complexidade do caso, que envolve múltiplas provas, perícias e diligências. Para a Procuradoria, a soltura pode representar risco à efetividade da Justiça.
A decisão final caberá ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso na Suprema Corte, que deverá analisar o pedido e os argumentos apresentados pelas partes.
O caso Henry Borel ganhou repercussão nacional em 2021 e segue como um dos processos criminais mais emblemáticos recentes do país. A investigação aponta para a responsabilidade de Monique Medeiros e do ex-vereador Dr. Jairinho pela morte do menino, então com 4 anos.
A eventual decisão do STF poderá redefinir os rumos do processo e reacender o debate sobre prazos processuais e a aplicação da prisão preventiva em casos de grande repercussão.
