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Atualmente a tarifa básica da via é de R$ 7,50.
O prefeito Marcelo Crivella (PRB) determinou, nesta terça-feira, a suspensão da cobrança do pedágio no sentido Fundão da Linha Amarela. É a terceira vez em seis meses que as cancelas da via expressa são levantadas. Atualmente, a tarifa básica da via é de R$ 7,50.
O decreto com a decisão da prefeitura (nº 45969) foi publicado no Diário Oficial de hoje. Assim como nas outras decisões, em dezembro do ano passado e em fevereiro deste ano, Crivella defende que “é preciso que haja equilíbrio do contrato de concessão”, não havendo cobrança por 19 meses para ressarcir os contribuintes e o município os cerca de R$ 225 milhões a mais do que foi cobrado pela Lamsa, a concessionária que administra a via, em obras feitas pela prefeitura na via.
A prefeitura disse que a cobrança foi interrompida às 9h45. A Lamsa informou sobre o levantamento das cancelas pouco antes das 10h, através de seu Twitter.
ENTENDA
Nas outras duas vezes que determinou a cobrança do pedágio, a decisão da prefeitura foi derrubada através de liminares obtidas pela Lamsa na Justiça. Em ambos os casos, foi aceito o argumento de que a falta da cobrança prejudicaria a operação da concessionária.
A prefeitura alega que uma auditoria feita por uma comissão das secretarias municipais de Transportes, Infraestrutura e Habitação e da Controladoria Geral do Município para apurar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão detectou que a Lamsa fez cobranças irregulares, que somam mais de R$ 225 milhões.
A auditoria detectou sobrepreço de 150% do valor indicado pela Lamsa sobre o Sistema de Custo de Obras (SCO), base de preços obrigatória nas obras do município.
No decreto desta terça, a prefeitura diz que “em nenhuma de suas manifestações no processo administrativo, a concessionária Lamsa nega a divergência entre os preços por ela praticados e os constantes do SCO”.
Fonte: Jornal Extra
