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Iniciativa passou por uma série de adiamentos e mudanças, e deve passar a vigorar em 2025.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que regulamenta o Novo Ensino Médio. O texto agora será enviado para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A votação passou por duas etapas: uma sobre o mérito da iniciativa, tal como estava no Senado, que alcançou amplo apoio, com 437 favoráveis a 1. A outra etapa foi para analisar as mudanças feitas pela Câmara, que foi aprovada de maneira simbólica, sem registro nominal dos votantes.
A iniciativa passou por uma série de adiamentos e mudanças. Ao longo do processo, o Ministério da Educação teve dificuldades para chegar a um entendimento com os parlamentares. Por conta das divergências, o conteúdo do texto passou por diversas idas e vindas.
A versão mais recente do relatório do deputado Mendonça Filho (União-PE) foi apresentada mais cedo nesta terça. O parecer trouxe mudanças em relação ao que foi aprovado no Senado em junho. Entre as principais modificações feitas pelo deputado estão a derrubada do espanhol como disciplina obrigatória e menos critérios para o ensino à distância.
Um dos principais temas de discordância em relação ao projeto dizia respeito a carga horária da formação geral básica, que diz respeito às disciplinas obrigatórias a todos. O governo não queria uma redução excessiva dessa carga horária, que era desejada por uma ala do Congresso.
Na outra Casa a relatora foi a Professora Dorinha Seabra (União-TO), que mesmo sendo do mesmo partido de Mendonça, não chegou em acordo com ele sobre pontos do projeto.
A senadora havia inicialmente definido 2,2 mil horas para a formação geral básica, mas depois, a pedido do governo, recuou e retomou as 2,4 mil horas estabelecidas pela Câmara.
– Houve, de fato, um amplo debate, uma discussão sobre o número de horas da chamada formação geral básica. Chegamos a um entendimento com o Ministério da Educação. O ensino médio regular terá 2400 horas de formação geral básica. E, para aqueles estudantes que optarem pelo itinerário técnico-profissional, serão ofertadas 2100 horas, o que viabiliza a educação técnica para os jovens, principalmente, aqueles que estão nos grandes centros urbanos – disse Mendonça Filho.
O relatório de Mendonça, divulgado hoje, foi a quinta modificação do texto durante a longa tramitação que se arrasta desde outubro do ano passado.
Na primeira vez que passou pela Câmara, o ministro da Educação, Camilo Santana, conseguiu chegar a um acordo com Mendonça só depois de passar por vários embates com o parlamentar, que foi ministro da Educação do governo do ex-presidente Michel Temer e responsável pelo projeto que levou ao modelo adotado atualmente.
A ampliação da carga horária deve ser implementada em 2025 para alunos que cursarem os itinerários — parte do currículo em que o estudante escolhe o que cursar — de aprofundamento das áreas de conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Naturais).
De acordo com o texto, esse acréscimo de 600 horas — em relação a 1,8 mil horas atuais da formação geral básica — será de aprofundamento nas áreas do conhecimento propostas na Base Nacional Comum Curricular, articuladas às diretrizes de aprofundamento a serem elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação.
Já aos alunos do ensino técnico, o proposto é que a carga horária de formação geral básica cresça a partir de 2025 para no mínimo 2,2 mil horas, com possibilidade de aproveitamento integrado de 200 e 400 horas do tempo dos itinerários nas disciplinas tradicionais.
A partir de 2029, a carga horária total do ensino médio precisaria crescer para os estudantes do ensino técnico, passando de 3 mil horas para 3,2 mil, 3,4 mil e 3,6 mil horas, a depender dos cursos. Nesse formato, o estudante cursaria 2,4 mil horas de formação geral básica mais 800, 1 mil ou 1,2 mil horas de cursos técnicos.
De acordo com a versão do texto que foi aprovada nesta terça, o formato do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) também retornou ao que a Câmara havia aprovado em março.
Como é o projeto que regulamenta o Novo Ensino Médio?
- Formação geral básica. O desejo do governo, de 2,4 mil horas, para a formação geral básica prevaleceu. Nesta modalidade, o currículo de disciplinas clássicas será entre 1,8 mil e 2,1 horas, dependendo do tamanho da carga horária do ensino profissionalizante.
- Na formação geral básica estão: as disciplinas tradicionais, Português e Matemática (as únicas obrigatórias), Geografia, História, Química, Física, Biologia, etc. É a parte do currículo que todos da escola precisam fazer igual.
- Nos itinerários formativos: em tese, são para aprofundar o conhecimento nas áreas de interesse dos alunos.
- Currículo: a formação geral básica segue a matriz da Base Nacional Comum Curricular, mas cada estado decide quantas horas quer dar de cada disciplina. Já os itinerários não possuem uma matriz de referência — cada rede oferece da forma que achar melhor.
- Espanhol. Governo defendia a disciplina como obrigatória, mas será de oferta optativa.
- A Câmara retirou, do trecho que fala sobre o ensino à distância o ponto que citava “casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competentes”, deixando a regulamentação mais genérica, abrindo a possibilidade de ensino a distância ser aplicado “excepcionalmente”, mas sem especificar e deixando a definição a cargo do “regulamento elaborado com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino”.
- O relatório aprovado pelos deputados retira a restrição para a regra de profissionais com notório saber. O Senado havia definido que isso só se daria em “caráter excepcional e mediante justificativa do sistema de ensino, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Educação e respectivo Conselho Estadual de Educação”, mas o trecho foi retirado.
- Estabelece uma transição para o Enem, que só terá as novas regras aplicadas a partir de 2027.
