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Fraudes nas eleições dos Conselhos pode anular pleitos e desclassificar candidatos eleitos.
As eleições realizadas no dia 6 de outubro estão sob investigação do MP-RJ, que continua analisando algumas notícias de fato trazidas ao seu conhecimento por meio do sistema de ouvidorias ou mesmo por representações apresentadas via protocolo.
Todas as notícias instruem inquéritos civis instaurados e, no momento, encontram-se sob análise nos anexos que correspondem, respectivamente, a cada Conselho Tutelar. Ainda não há posicionamento definitivo em relação à anulação, ainda que parcial, de referidas eleições.
O Ministério Público reafirma que vem fiscalizando todo o processo de escolha, desde o registro das candidaturas até a divulgação do resultado final – que ainda não está definitivo. Assegura-se a imparcialidade dos integrantes da Comissão Eleitoral e a observância das determinações da Justiça Eleitoral, sem prejuízo de garantir a autonomia deliberativa do CMDCA-RIO. Nessa linha de raciocínio, tranquiliza-se a todos que qualquer ilegalidade não justificável, má fé, fraudes ou erros inescusáveis não foram admitidos e ensejam ajuizamento de demanda cabível, mas os percalços inevitáveis ou decisões imparciais, inclusive por motivos de força maior, serão respeitados pelo MPRJ, inclusive sob inspiração do princípio da razoabilidade e busca da segurança jurídica dos atos administrativos.
MPRJ obtém na Justiça anulação das eleições para conselheiros tutelares em Niterói
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói, obteve, nesta quinta-feira (17/10) decisão liminar que anula as eleições para conselheiros tutelares de Niterói. A tutela de urgência deferiu integralmente o pedido do MPRJ em ação civil pública (ACP) ajuizada na última terça-feira (15/10).
Durante o período pré-eleição e no dia 06/10, quando realizadas as fases de votação e de apuração, uma série de irregularidades foram identificadas, o que levou o MPRJ a pedir a realização de novo pleito. A decisão proferida determina que o Município de Niterói, por meio dos seus órgãos, especialmente o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), anule o processo de escolha para conselheiros tutelares. Foi fixado o prazo de 30 dias para a finalização de todas as etapas que serão renovadas, a partir da fase de propaganda.
Em nota o MP-RJ, comunica que de qualquer forma, cabe ressaltar todos os interessados ou que se sentirem prejudicados podem ingressar com ações individuais no Juizado da Infância e Juventude. Inclusive, podem apresentar seus questionamentos diretamente àquela instância. Ou seja, será possível ingresso direto de demandas na Justiça da Infância e Juventude, sem a necessária apreciação extrajudicial por parte do MPRJ, que terá a possibilidade de se manifestar em Juízo. Some-se a isso o fato de que o Ministério Público continua encaminhando ao CMDCA-RIO algumas impugnações de determinados candidatos eleitos por motivos diversos, quais sejam, abusos do poder político, econômico e religioso, exemplificativamente, entrega de cestas básicas, transporte irregular de eleitores no dia das eleições, propagandas extemporâneas em redes sociais e vinculações político-partidárias.
Em várias cidades do estado do Rio de Janeiro, muitas notícias de fraudes circularam nas redes sociais. Caso algum candidato se sinta prejudicado por evidências de irregularidades no pleito, deverá buscar na tutela do judiciário, como referido acima pelo MP.
Magé/Online.com – Notícias
