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Ministro aponta indícios de obstrução de investigação sobre suposto vazamento de operação contra o Comando Vermelho.
Publicado em: 15 de agosto de 2026
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar, o ex-deputado estadual Thiego Raimundo de Oliveira Santos, conhecido como TH Joias, o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto e outras duas pessoas.
A acusação está relacionada ao suposto vazamento de informações sigilosas da Operação Zargun, deflagrada em setembro de 2025 para investigar integrantes do Comando Vermelho (CV) e possíveis conexões entre criminosos e agentes públicos. Segundo a denúncia, as informações teriam sido utilizadas para dificultar o cumprimento de medidas judiciais e a coleta de provas.
Moraes, relator do caso, considerou haver elementos suficientes para justificar a abertura de uma ação penal. Com o recebimento da denúncia pela maioria dos ministros, os denunciados passam formalmente à condição de réus e terão de responder ao processo perante o Supremo. O voto do relator, porém, não representa uma condenação: a responsabilidade criminal somente poderá ser definida ao final da ação penal, após a produção de provas e o exercício do contraditório e da ampla defesa.
ACUSAÇÃO ENVOLVE SUPOSTO VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES
De acordo com a PGR, Bacellar teria obtido informações antecipadas sobre a operação e repassado dados a TH Joias, que era um dos principais alvos da investigação.
A acusação sustenta que a atuação teria contribuído para frustrar medidas cautelares e dificultar a investigação de integrantes de uma organização criminosa armada. O crime atribuído aos denunciados é o de obstrução de investigação de infração penal que envolve organização criminosa armada, com participação de funcionário público.
No caso de Macário Júdice Neto, a denúncia também aponta suposta violação de sigilo funcional. O desembargador é acusado de ter vazado informações relacionadas a medidas cautelares que ele próprio havia autorizado no âmbito das investigações. O STF já havia mantido, no início de agosto, a prisão preventiva do magistrado.
OPERAÇÃO ZARGUN ESTÁ NO CENTRO DO CASO
A Operação Zargun foi deflagrada em setembro de 2025 e tinha como objetivo atingir uma estrutura ligada ao Comando Vermelho, incluindo suspeitas de relações entre integrantes da organização criminosa e agentes públicos.
TH Joias foi preso durante a operação. Posteriormente, as investigações passaram a apurar se informações sobre as medidas policiais haviam sido antecipadas aos alvos.
A partir da análise de mensagens e outros elementos obtidos durante a investigação, a Polícia Federal e a PGR sustentaram que teria existido uma articulação para dificultar a ação policial.
Segundo o voto de Moraes, os elementos reunidos indicariam que Bacellar teria utilizado informações obtidas junto ao magistrado para alertar TH Joias sobre as medidas que seriam cumpridas.
MENSAGENS E IMAGENS ESTÃO ENTRE OS ELEMENTOS DA INVESTIGAÇÃO
A investigação também reuniu conversas que, segundo a acusação, ajudam a reconstruir a relação entre os envolvidos.
Reportagens baseadas nos autos apontam que TH Joias teria enviado a Bacellar imagens da equipe policial durante a operação e mantido comunicação com o então presidente da Alerj. As mensagens recuperadas foram utilizadas pela acusação para sustentar a hipótese de que os envolvidos tinham conhecimento antecipado ou buscavam informações sobre as ações policiais.
A análise das comunicações também teria apontado uma relação de proximidade entre Bacellar e o desembargador Macário Júdice Neto.
DEFESAS QUESTIONAM COMPETÊNCIA DO STF
As defesas apresentaram questionamentos sobre a competência do Supremo para julgar o caso e também sobre a atuação de Alexandre de Moraes como relator.
Os advogados argumentaram que haveria dúvidas sobre a competência do STF e contestaram a prevenção de Moraes para conduzir o processo. Também foram levantadas alegações de cerceamento de defesa durante a investigação.
Moraes rejeitou os argumentos. Segundo o ministro, a investigação está relacionada a procedimentos instaurados a partir de decisões tomadas no contexto da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, o que justificaria a competência do Supremo e sua atuação no caso.
PRISÕES E DESDOBRAMENTOS
O caso já provocou uma série de medidas judiciais contra os envolvidos.
Rodrigo Bacellar foi preso pela Polícia Federal em dezembro de 2025, no contexto da investigação sobre o suposto vazamento. Na ocasião, a Alerj chegou a revogar a prisão, mas o STF posteriormente impôs medidas cautelares. Em março de 2026, Moraes decretou novamente sua prisão preventiva.
Macário Júdice Neto também foi preso no âmbito da investigação. Segundo a acusação, o magistrado teria fornecido informações sigilosas relacionadas às medidas contra TH Joias e outros investigados. O STF manteve a prisão preventiva do desembargador em decisão divulgada em agosto.
A situação de TH Joias também permanece vinculada às investigações sobre suas relações com integrantes do Comando Vermelho e à suposta tentativa de impedir ou dificultar o avanço das medidas policiais.
JULGAMENTO VIRTUAL
O caso está sendo analisado no Plenário Virtual da Primeira Turma do STF. Além de Alexandre de Moraes, os demais integrantes do colegiado deverão apresentar seus votos dentro do prazo estabelecido.
O julgamento está previsto para ser encerrado em 21 de agosto de 2026. Até a conclusão da votação, portanto, o resultado ainda poderá ser alterado pela manifestação dos demais ministros.
Se a denúncia for recebida pela maioria da Primeira Turma, será aberta formalmente a ação penal contra os cinco denunciados. A partir daí, começa uma nova etapa processual, na qual acusação e defesa poderão apresentar provas, requerer diligências e participar da instrução do processo.
Somente depois dessa fase o Supremo deverá analisar o mérito das acusações e decidir se os réus são culpados ou inocentes.
UM CASO QUE ENVOLVE POLÍTICA, JUDICIÁRIO E CRIME ORGANIZADO
O processo ganhou dimensão política porque envolve um dos principais nomes da política fluminense nos últimos anos, um ex-deputado estadual acusado de ligação com uma organização criminosa e um integrante do Judiciário.
A acusação de que informações protegidas por sigilo judicial teriam sido antecipadas a um investigado coloca no centro do processo uma questão especialmente sensível: a eventual utilização de estruturas institucionais para favorecer pessoas sob investigação criminal.
Por outro lado, as acusações ainda precisam ser submetidas ao devido processo legal. Bacellar, TH Joias e os demais denunciados não podem ser considerados culpados apenas com base nas acusações formuladas pelo Ministério Público ou no recebimento da denúncia pelo STF.
O voto de Alexandre de Moraes representa, neste momento, a posição do relator pela existência de elementos suficientes para que a Justiça examine formalmente as acusações. O julgamento colegiado e, posteriormente, a instrução processual serão determinantes para estabelecer o que efetivamente ocorreu e a eventual responsabilidade de cada um dos denunciados.
