Rede TV Mais A Notícia da sua cidade!
Governo Federal assumiria administração do trecho da rodovia a partir de 1º de março.
Duas liminares obtidas pela Concer mantiveram o contrato de concessão da BR-040 entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro. Na última semana, a Justiça Federal tinha negado o pedido da concessionária, mas que a mesma havia entrado com recurso. A decisão ainda pode ser revertida.
Caso a prorrogação não ocorresse, a partir de 1º de março, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) assumiria a administração do trecho e a cobrança de pedágio seria suspensa.
A Concer administra cerca de 180 km da rodovia há 25 anos, sendo esta a principal ligação entre os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro e um dos mais importantes eixos rodoviários da região Sudeste do Brasil.
A área de concessão abrange nove cidades: os municípios mineiros de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Simão Pereira e Comendador Levy Gasparian; além de Três Rios, Areal, Petrópolis, Duque de Caxias e Rio de Janeiro, no estado fluminense.
O contrato estava previsto para terminar no dia 28 de fevereiro, entretanto, a Concer alegou desequilíbrio financeiro e pediu prorrogação na administração da rodovia por mais 138 dias, por causa da crise gerada pela pandemia de Covid-19. Com a nova decisão, a concessionária deve apresentar uma garantia em 30 dias para poder continuar administrando a via.
Em nota, a Concer informou que “as decisões do TRF asseguram a preservação do emprego de 3.180 trabalhadores que atuam direta e indiretamente com a concessão da BR-040, algo fundamental em meio à crise provocada pela pandemia de coronavírus, e ainda mantêm os serviços essenciais prestados pela Concer a milhares de usuários e à população do trecho de concessão”.
A reportagem também procurou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Dnit, mas não conseguiu retorno até a última atualização desta matéria.
Pedido de reequilíbrio financeiro
O contrato de concessão da BR-040 foi iniciado em 1996, com prazo de duração de 25 anos. Porém, a Concer alega que há desequilíbrio financeiro no contrato desde 2014, devido às obras da nova subida da Serra de Petrópolis (RJ). Por conta disso, a concessionária pediu prorrogação para administrar a rodovia por mais 138 dias.
A construção de uma nova pista na Região Serrana do Rio teve início em 2013 e está parada desde julho de 2016, sendo que quase 50% foi concluído. Na época, a Concer disse que sem os aportes que deveriam ser feitos pelo Governo Federal, não tinha como arcar com a continuidade da construção da pista.
Em 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que as obras da nova subida da Serra deveriam continuar paralisadas, após indícios de superfaturamento e sobre preço no orçamento, além de afirmar que os projetos, básico e executivo, estão desatualizados e são deficientes.
Em 2018, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também abriu processo para cassar a concessão da Concer.
Nova concessão apenas em 2022
Desde o ano passado, o Governo Federal trabalha na realização de estudos para uma nova concessão do trecho da BR-040. O projeto está sendo feito através do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), do Ministério da Infraestrutura.
A previsão é que o leilão ocorra no final de 2022 e o contrato, com prazo de 30 anos, tenha início em 2023.
Fonte: Portal G1
