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Petista é acusado nas ações dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e de pertencer a organização criminosa.
Será julgado nesta terça-feira, a partir das 14h, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a sua condenação na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do apartamento tríplex do Guarujá.
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Além do processo da Operação Lava Jato a respeito do tríplex do Guarujá, que terá um recurso julgado na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira, 23, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde a outras sete ações penais na primeira instância da Justiça Federal. Lula é acusado nestes processos dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e de pertencer a organização criminosa, delitos cujas penas máximas podem somar 134 anos de prisão nos casos envolvendo o ex-presidente.
Em uma destas ações penais, o caso do sítio de Atibaia (SP), o petista foi condenado em fevereiro a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem. A próxima sentença deve sair do processo que apura se Lula cometeu estes mesmos crimes no suposto recebimento de cerca de 13 milhões de reais em propina da Odebrecht por meio de dois imóveis. O caso está pronto para ser concluído desde novembro de 2018.
Entre os demais processos, um foi aberto a partir da Operação Janus, dois derivam da Operação Zelotes e um “desceu” do Supremo Tribunal Federal (STF) à primeira instância, todos estes na Justiça Federal do Distrito Federal, e há também uma ação penal aberta na Justiça Federal de São Paulo. Lula ainda foi absolvido de um processo em que era réu sob a acusação de tentar obstruir a Justiça por meio da compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Lula livre? Entenda o que pode acontecer no julgamento do recurso do ex-presidente no STJ
Conforme a sentença, Lula teria recebido o apartamento da empreiteira OAS como forma de propina, em troca de contratos da empresa com a Petrobras.
1 — Uma primeira possibilidade é o recurso ser negado pelo STJ. O colegiado é formado por cinco ministros, mas um dos membros da 5ª Turma, Joel Ilan Paciornik, se declarou impedido porque um dos assistentes de acusação, Renê Dotti, é seu advogado pessoal. Caso isso aconteça, caberá recurso à própria turma do STJ. São os chamados embargos de declaração.
2 — A segunda possibilidade prevê que o recurso seja acolhido. A defesa pede a anulação da condenação — sustenta que o ex-presidente é inocente — e o envio da ação à Justiça Eleitoral. Um dos argumentos expostos é o julgamento recente no Supremo Tribunal Federal, em que os ministros decidiram que processos envolvendo crimes eleitorais e conexos, como corrupção, devem ser enviados à Justiça Eleitoral. O resultado, em março, desagradou a força-tarefa da Lava-Jato.
3 — A terceira possibilidade é a diminuição da pena e, com isso, há chance de prisão domiciliar. É que, em paralelo ao pedido de anulação da condenação, a defesa também argumenta pela diminuição da pena, que considera injusta. Lembrando: o ex-presidente teve a pena aumentada, no julgamento em 2ª instância (no TRF4), para 12 anos e um mês de prisão. No julgamento desta terça-feira, o STJ poderá aceitar parcialmente o recurso e reduzir a pena aplicada ao ex-presidente. A depender do tamanho da pena, Lula poderá, então, ter progressão de regime ou receber prisão domiciliar.
O recurso especial será julgado pela 5ª Turma da Corte e a sessão começará às 14h. Em um primeiro momento, a ação estava pautada para quinta-feira, mas a presidência decidiu antecipar o julgamento.
Em fato excepcional para o Tribunal, sessão da Quinta Turma que analisa caso do ex-presidente será transmitida através do YouTube.
Será possível acompanhar o julgamento por meio do canal oficial do STJ no YouTube. A transmissão da sessão é uma exceção quando se trata do Tribunal. Ao contrário do STF, as sessões do STJ não são veiculadas pela televisão.
