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Liminar em ação do MP determina afastamento por seis meses.
O juiz Rubens Soares Sá Viana Junior decretou nesta terça-feira (29) o afastamento do prefeito de Guapimirim, Marcos Aurélio Dias (PSDC), por seis meses, pela acusação de crime de improbidade administrativa. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de janeiro, a decisão do juiz da 2ª Vara da Comarca de Guapimirim é em caráter liminar, e foi tomada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual.
Na liminar, o juiz confirmou as medidas que determinou em 22 de julho: busca e apreensão, bloqueio e indisponibilidade de bens, quebra dos sigilos fiscais e bancários do prefeito e de outros cinco acusados, entre eles, o ex-prefeito Renato Costa Mello Júnior.
“Decreto o afastamento, por 180 dias, de Marcos Aurélio Dias, das funções de Prefeito Municipal de Guapimirim, devendo o agente afastado se abster de conduzir, após intimado, qualquer ato público, sob pena de nulidade e de outras medidas que se fizerem necessárias”, declarou o juiz na liminar.
O prefeito é suspeito de desvio de recursos públicos em contratos superfaturados entre a prefeitura e a Associação Obra Social João Batista (Ong Casa Espírita Tesloo), que era usada para terceirização de funcionários que atendiam a administração municipal, de acordo com o TJ.
Na ação também são acusados o ex-prefeito Renato Costa Mello Junior (Júnior do Posto), o ex-secretário municipal de Administração Isaias da Silva Braga, a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitações Odete Maria da Conceição Vieira, Sergio Pereira de Magalhães Júnior e Maria de Fátima Fonseca da Silva.
