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Em caso de descumprimento da nova decisão, o prefeito Washington Reis (MDB) será multado em R$ 30 mil, pagos com recursos próprios.
A Justiça determinou a suspensão da flexibilização do isolamento em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Com isso, o comércio na cidade deverá ser novamente fechado. A nova decisão obriga a prefeitura a apresentar, em cinco dias, um estudo técnico e um plano de retomada gradual das atividades locais. Apesar da determinação ser do último dia 19, o município só foi notificado nesta quarta-feira.
Em caso de descumprimento da nova decisão, o prefeito Washington Reis (MDB) será multado em R$ 30 mil, pagos com recursos próprios. Na manhã desta quinta-feira, várias lojas ainda estavam abertas no Centro da cidade. O movimento de pessoas era grande no Calçadão.
Vamos ver se agora a prefeitura cumpre, porque não dá para continuar assim.O comércio todo aberto, as pessoas na rua como se não vivêssemos uma pandemia. É uma doença séria, mas parece que não querem enxergar afirma um morador, sem se identificar.
Procurada, a prefeitura de Duque de Caxias informou que já recorreu da decisão e que “vem realizando diversas ações de combate ao novo coronavírus, como a testagem em massa da população”. Além disso, alega que, caso a medida judicial se mantenha, Duque de Caxias terá “a capacidade econômica severamente afetada, implicando em consequências para a execução de políticas públicas básicas.”
Conforme a determinação da 3ª Vara Cível da cidade, em cinco dias, a prefeitura deverá apresentar um relatório com dados técnicos sobre a taxa de ocupação hospitalar, taxa de incidência de casos, número de óbitos e metodologia de testagem. Caxias soma 2.836 casos de Covid-19 e 383 mortes em decorrência da doença, sendo a segunda cidade com mais óbitos no estado, atrás apenas da capital fluminense.
O que a decisão pretende é a retomada das atividades de forma segura e controlada, minimizando os riscos para a população. A flexibilização acarreta maior circulação de pessoas e, por conseguinte, pode haver aumento da circulação do vírus. Por isso, é preciso um planejamento minucioso, tudo para que se minimize a chance de um surto descontrolado explica a defensora pública Isabel Fonseca.
Também em cinco dias, deverá ser divulgado o plano de flexibilização gradual, em fases e em conformidade com os indicadores do estudo. Nesse mesmo prazo, o município precisará intensificar a fiscalização e promover campanhas de esclarecimentos e de conscientização. A decisão deve inclusive ser reproduzida nas redes sociais.
O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) destacou que o relatório deve estar embasado “em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde, vigilância sanitária, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social, demonstrando que a situação epidemiológica atual aponta para o controle da pandemia”.
Multa também poderá ser aplicada a secretário de saúde
O secretário municipal de Saúde de Duque de Caxias, José Carlos de Oliveira, também será intimado e não deverá permitir “o retorno das atividades normais nas unidades de saúde do município, mantendo apenas os atendimentos e procedimentos de urgência e emergência, cardiologia e oncologia, sob pena de multa diária de R$ 10 mil”.
Eu acho um absurdo essa flexibilização exagerada. Estou aqui porque precisei ir no dentista, uma emergência. Mas ver tantas lojas abertas, tanta gente andando na rua sem necessidade me deixa triste. Eu acho uma falta de respeito com a sociedade, com a vida do próximo. Está tudo errado — afirma a dona de casa Ana Fonseca.
Desde março, a prefeitura reluta em adotar as determinações das autoridades sanitárias. Vários decretos liberaram atividades econômicas na cidade e foram contestados na Justiça pela Defensoria e pelo Ministério Público. No fim de maio, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso da Procuradoria Geral do Município (PGM) contra a decisão do TJ-RJ, que suspendeu a volta das atividades comerciais na cidade. O município já tinha recorrido, sem sucesso, na 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
Fonte: Jornal Extra
