Justiça condena Garotinho por formação de quadrilha

A pena foi ampliada para 4 anos e 6 meses e houve mudança do regime de prisão do aberto para o semiaberto.

Garotinho e o ex-chefe de Polícia Civil Álvaro Lins foram condenados no processo que investigou esquema de corrupção envolvendo delegados acusados de receber propina para facilitar a exploração de jogos de azar no estado, em 2008.

A condenação enquadra o ex-governador na Lei da Ficha Limpa

Garotinho poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar inelegível, mas a questão da candidatura dele ao Governo do RJ ainda precisa ser decidida pela Justiça Eleitoral, após ação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral ou por partidos políticos e coligações. O cumprimento da pena também depende de recursos dos advogados.

A defesa de Garotinho diz que vai recorrer e que entende que Garotinho ainda pode seguir na corrida a governador.

Como a decisão foi unânime, o único recurso disponível para a defesa no TRF-2 são os chamados embargos de declaração, que não têm poder de reverter a condenação, mas somente esclarecer ambiguidades, pontos obscuros, contradições ou omissões no acórdão (documento que oficializa a decisão).

A defesa ainda poderá tentar inocentar Garotinho nas instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal). Mas, após o julgamento dos embargos no TRF-2, poderá ser expedida ordem de execução de sentença. Nesse caso, ao recorrer ao STJ e depois ao STF, Garotinho já poderá estar preso.

Os desembargadores confirmaram a condenação estabelecida em 2010. Álvaro Lins também teve a pena aumentada. Ele é apontado como o chefe da quadrilha e teve a pena estabelecida em 28 anos, dois meses e 27 dias. Com a votação no TRF2, a pena foi fixada em 28 anos, 1 mês e 12 dias.