Advogado de defesa dos acusados alega ilegalidades e atitudes tendenciosas por parte do Ministério Público e da polícia.
Paulo César Gonçalves Ladeira e Rui Tomé de Souza Aguiar (Foto reprodução)
Em decisão unânime, desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidiram anular toda a investigação e trancar a ação contra o advogado Rui Tomé de Souza Aguiar, assessor parlamentar do deputado estadual Andrezinho Ceciliano (PT), e outros 13 réus, dentre eles o ex-prefeito de Carmo, no Noroeste do estado, Paulo César Gonçalves Ladeira.
Relembre o Caso
Durante a Operação Éolo, deflagrada, em novembro de 2023, o assessor parlamentar I da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rui Tomé de Souza Aguiar foi preso acusado de fraude na compra de respiradores na época da pandemia. A operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em conjunto com a Polícia Civil.
Decisão judicial
No entendimento dos magistrados, a ação não poderia ter sido desencadeada pelos promotores do Gaeco, sem a observância de que cabe apenas ao procurador-geral de Justiça, por prerrogativa, abrir investigação contra prefeitos.
No despacho, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, relator do caso, determina ainda o descarte de todas as provas produzidas pelo Ministério Público estadual e pela Polícia Civil.
Em nota a Imprensa o advogado de defesa de Ruí Aguiar, Dr. Ricardo Braga, declarou que a decisão unânime traz Justiça ao caso: ‘É importante um resultado desses, sobretudo com todos os desembargadores tomando a mesma posição favorável ao nosso pleito. Desde o início, essa investigação esteve revestida de ilegalidades e atitudes tendenciosas por parte do Ministério Público e da polícia. Sempre confiamos que a Justiça jogaria luz sobre como tudo se desenrolou.’
Todos que respondiam ao processo aberto na investigação na compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19 foram contemplados pela decisão. Além de Rui Aguiar, 13 réus, dentre eles o ex-prefeito de Carmo, no Noroeste do estado, Paulo César Gonçalves Ladeira.
Em dito popular, a justiça tarda mas não falha.