Governo Federal ampliará contratos da CRT vencido em 2021 em até 18 meses

O governo indicou que a ANTT poderia fazer uma extensão de contrato por 18 meses.

Como andam as tratativas das concessões de pedágio no País? A RedeTV+, preparou uma matéria para que você leitor do nosso veículo, esteja por dentro das negociações que ampliam o sofrimento da população mageense e guapiense.  Os dados apresentados abaixo, foram retirados das últimas publicações sobre o assunto, das principais fontes dos noticiários governamentais e do observatório da Imprensa nacional.

Na matéria em tela, focamos o interesse na nossa região, área de cobertura do jornalismo hiperlocal,  RedeTV+, Magé Online.com, sobre o término contratual estabelecido entre a Empresa CRT e o Governo Federal, que se extinguia em março de 2021.

O Ministério da Infraestrutura autorizou a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a abrir negociação com as concessionárias de rodovia CCR  Nova Dutra e CRT, essa segunda nosso foco,  para que elas continuem operando seus trechos concessionados além do período de contrato, que venceriam respectivamente em fevereiro e março de 2021.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, as duas empresas podem permanecer cobrando o pedágio por tempo estimado entre seis meses e um ano e meio, a depender da velocidade das licitações para escolher o novo operador dessas concessões.

Magé e Guapimirim heróis da resistência 

O assunto em pauta, começa a atrair a atenção das cidades de Magé e Guapimirim, que ao longo de 25 anos de operação nas respectivas cidades, pagam um ônus pesado que incluí atraso de desenvolvimento, desemprego pelo preço elevado de tarifas de translado das cidades para capital do estado onde há maior concentração de oportunidades de empregos, já que empresas não conseguem se instalar nos municípios no raio de operação da concessionária, devido ao custo de escoamento dos produtos produzidos por aqui, corroborados ainda pela falta de isenção ou diminuição da carga tributária dos governos locais. Toda gama do que poderíamos classificar de injustiça econômica social, recai justamente em nosso pedaço de terra, proporcionados por uma só empresa, essa mesmo que só visa o lucro dos capitalistas liberais e se desenvolvem sem o menor pudor diante da responsabilidade social.

As concessões são as primeiras do País, realizadas em 1995, com período de 25 anos. Houve no início da década uma tentativa de ampliar os prazos dos contratos, que acabou frustrada. Desde 2017 começaram os estudos para que fosse escolhido um novo operador. A estimativa de 2019 era licitar a estrada de responsabilidade da CRT em 2020, o que não ocorrerá, devido segundo argumentos do Ministério, pelos atrasos no cronograma. Simple assim! “Atenção macacada! Nós atrasaremos o cronograma e vocês aí da terrinha, aquentem mais um pouco em vossas desgraças que daqui alguns meses a gente aqui do ministério veremos o que podemos fazer.” Penso que assim seria dado a satisfação a nossa população se fossemos em comboio a Brasília.

O governo ainda quer ampliar a concessão da CRT em Minas Gerais até Governador Valadares. Além disso, planeja incorporar vários trechos rodoviários na região metropolitana do Rio, cerca de 70 quilômetros na região da Baixada Fluminense.

Minimizando a incursão maligna 

Justificando ainda a argumentação de ampliação do nossos sofridos municípios, o ministério explica:

Não bastassem todos abusos praticados por essa empresa aos munícipes das cidades, Magé e Guapimirim, a prática de liberações de aumentos nas tarifas do pedágio, ainda contam com uma ajudinha extra da reguladora ANTT, que pasmem, erra os cálculos de reajustes e penalizam a população a pagarem tarifas ainda mais onerosas ao cidadão. Acompanhem as atrocidade! Acredito que só no Brasil tal sacanagem e justificada  com erro matemático na elaboração para aumentar tarifas.

Matéria do Estadão de 02 de julho 2020, com explicações de possível prorrogação das concessões com vencimento em março de 2021.

Além dos demasiados abusos praticados contra os motoristas, cidadãos de bem, que de todas as formas, mesmo lesados em seus direitos fundamentais, cumprem seus deveres e a cada avaliação dos órgãos de fiscalização, são barbarizados com evidências de ‘saqueamento’ do bolso.

No bolso do cidadão. Motoristas pagam pedágio mais caro em estradas do Rio por erro de cálculo da ANTT.

Em outra matéria datada de 13 de fevereiro de 2019, A Folha de São Paulo, demonstra o modus operande da agência reguladora do governo ANTT:

Falha de agência transfere R$ 1,2 bi de pedágio irregular a concessionárias, diz TCU

Segundo o tribunal, agência reguladora, ANTT, comete erros e edita normas falhas que pesam para motoristas.

MPF identificou erros cometidos desde 2010 em tarifas da Dutra e da Rio-Teresópolis. O erro cometido pela ANTT é uma afronta aos direitos dos consumidores, uma vez que deixou de aplicar cláusula contratual, preferindo prorrogar indevidamente parâmetros de cálculo que já não estavam mais em vigor, levando ao aumento irregular das tarifas de pedágio, explica o procurador da República Claudio Gheventer, autor das recomendações.

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) expediu recomendações à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para correção de cálculo do valor de pedágios em estradas fluminenses. De acordo com as investigações do MPF, a ANTT reajustou indevidamente os pedágios nas estradas Rio-Teresópolis entre os anos de 2010 e 2014, em razão da aplicação incorreta dos parâmetros de cálculo previstos nos contratos de concessão, gerando prejuízos aos consumidores e enriquecimento ilícito às concessionárias.

Caro leitores, “Até quando, eles abusaram da nossa paciência?”, A Sociedade deve vigiar para que se revele a verdade, arrancando as máscaras de quem pretende enganá-la.

O rei Salomão cunhou na Bíblia a sentença: “Não há nada novo sob o sol”. Isso já faz milhares de anos. Hoje, quando os acontecimentos do mundo esses fatos Brasil nos assombram e surpreendem como se fossem novos, todos nós precisaríamos, e ainda mais os políticos que nos governam, conhecer melhor alguns episódios da história e a literatura do passado, para entender melhor o que acontece ao nosso lado.

Parecem significativas, por exemplo, as Catilinárias do senador, jurista, político, escritor e orador romano Marco Tulio Cícero e as parábolas evangélicas do sábio e inconformista pregador judeu Jesus de Nazaré.

Ambas as experiências político-religiosas de mais de vinte séculos atrás hoje adquirem força e atualidade e nós, magenses e guapirienses não acordamos do pesadelo de viver sob a chibata dos grupos poderosos da nação.

Antonio Alexandre, RedeTV+ Notícias  – (Artigo)

*Cícero foi uma peça chave contra Catilina, o senador populista, com vocação de ditador, ansioso por acumular todo o poder se valendo dos plebeus a quem tentava perdoar todas as dívidas. Desmascarou-o com a força das suas famosas Catilinárias, cujo eco permanece vivo na História de hoje.