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Medida não se aplica a serviços essenciais que não podem ser interrompidos.
O Governo Estadual e a Prefeitura do Rio decretaram ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta, nas autarquias e fundações, nos dias 28 de fevereiro, 3 e 5 de março, por conta do Carnaval. As determinações constam em decretos publicados nesta quinta-feira (13).
A medida não se aplica a serviços essenciais que não podem ser interrompidos. Na esfera municipal, a Secretaria de Saúde será responsável por regulamentar o expediente nas unidades da rede pública.
