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Governador do Rio quitará a dívida com os servidores após quatro meses de atraso.
O governo do Estado bateu o martelo sobre quando deve quitar, após quatro meses de atraso, o 13º salário de 2017 para os servidores. Conforme uma fonte ligada ao Palácio Guanabara informou, está tudo certo para que os depósitos sejam feitos na próxima terça-feira, dia 24.
Ao longo do dia, na semana que vem, receberão o dinheiro quase 167 mil servidores estaduais que aguardam o pagamento. Ao todo, a dívida do governo com o funcionalismo chega a R$ 1,1 bilhão.
O dinheiro que permitirá que o governo do Rio quite o pagamento do benefício veio da operação de securitização dos royalties do petróleo, que possibilitou o Estado captar US$ 600 milhões (cerca de R$ 2 bilhões) no mercado internacional.
Na prática, a operação do governo antecipa receitas de royalties de petróleo que o estado prevê arrecadar no futuro por meio do pagamento de um banco e, futuramente, paga às instituições os valores com taxas. A comitiva do governo estadual que esteve no exterior para apresentar o “produto” a interessados terminou na semana passada. A excursão passou por cidades como Londres, Nova York, Boston, Wasghinton, São Francisco e Los Angeles.
A operação enfrentou ação na Justiça movida pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ), que na semana passada, ajuizou ação civil pública contra o Estado do Rio de por ilegalidades decorrentes da securitização dos royalties de petróleo. Entretanto, a Juíza Substituta da 10ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, Juliana Leal de Melo, deu aval para que o Estado continuasse com a operação.
Na decisão, a juíza criticou a ação do MPRJ, afirmando que “o processo de securitização tem um prazo razoável de duração para ser ultimado, no entanto, a presente ação somente foi proposta um dia depois da assinatura do contrato”. Para ela, como o contrato já foi assinado, “o Estado já está contando com a receita objeto da operação, e deferir a liminar no presente momento pode implicar em grave comprometimento do orçamento público, o que agravaria a crise financeira que está passando o Estado do Rio de Janeiro”.
Fonte: Jornal Extra
