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Decisão de Ricardo Couto de Castro anula suspensão dos planos de manejo e devolve imediatamente regras de preservação em áreas como Massambaba, Pau Brasil e Sapiatiba.
Publicado em: 16 de abril de 2026
governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, revogou nesta terça-feira (14) o decreto editado pelo ex-governador Cláudio Castro que suspendia a proteção de Áreas de Proteção Ambiental (APAs) no estado. A decisão restabelece, com efeito imediato, os planos de manejo que regulam o uso e a conservação dessas regiões.
A medida foi publicada após pressão política e técnica, incluindo ofícios enviados pelos deputados estaduais Carlos Minc e Flávio Serafini. Nos documentos, os parlamentares apontaram possíveis irregularidades no decreto anterior, como “vício jurídico” e a criação de um “vácuo normativo” que deixaria as áreas desprotegidas.
Proteção ambiental restabelecida
Com o novo decreto (nº 50.253), o governo estadual determinou a repristinação ou seja, o retorno à validade de normas anteriores que garantem a preservação ambiental em cinco importantes APAs fluminenses.
Foram reativados os seguintes instrumentos:
- Plano de manejo da APA do Pau Brasil (Cabo Frio e Búzios)
- Plano de manejo da APA de Massambaba (Araruama, Arraial do Cabo e Saquarema)
- Plano de manejo da APA de Tamoios (Angra dos Reis)
- Plano de manejo da APA da Serra de Sapiatiba (São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande)
- Plano de manejo da APA de Maricá
Esses planos são fundamentais para definir regras de ocupação, uso sustentável dos recursos naturais e proteção da biodiversidade.
Impacto imediato
A revogação tem efeito imediato, o que significa que todas as normas ambientais anteriormente suspensas voltam a valer sem necessidade de nova regulamentação. Na prática, isso impede possíveis avanços de ocupação irregular, exploração predatória e degradação ambiental nessas regiões sensíveis.
Especialistas apontam que a ausência de planos de manejo poderia abrir brechas legais para atividades incompatíveis com a conservação ambiental, especialmente em áreas de restinga, lagoas e Mata Atlântica ecossistemas altamente vulneráveis.
Repercussão política e ambiental
A decisão foi bem recebida por ambientalistas e parte da classe política, que viam o decreto anterior como um retrocesso. Para os deputados que solicitaram a revisão, a medida corrige uma falha grave e garante segurança jurídica à política ambiental do estado.
Por outro lado, o episódio evidencia a disputa em torno do uso e da ocupação do território fluminense, especialmente em regiões litorâneas valorizadas pelo mercado imobiliário.
Segurança jurídica e preservação
Ao restabelecer os planos de manejo, o governo reforça instrumentos essenciais de ordenamento territorial e proteção ambiental. As APAs atingidas abrangem áreas estratégicas para o equilíbrio ecológico do estado e para atividades econômicas sustentáveis, como turismo e pesca.
A revogação do decreto anterior sinaliza uma mudança na condução da política ambiental fluminense, recolocando a preservação como prioridade imediata.
